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Categoria: Notícias

Notícias / 22.07.2013

Na última sexta-feira, 19 de julho, os leiautes do eSocial foram novamente publicados no site criado pelo governo federal: http://www.esocial.gov.br/. Pelo que informa a nota publicada junto com estes leiautes, esta é uma versão revisada, mas ao definitiva do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações...

Notícias / 18.07.2013

Conforme a cláusula vigésima quarta do Ajuste SINIEF09/07, a partir de 1º de Agosto de 2013, entrará em vigor a obrigatoriedade de emissão do CT-e, para os contribuintes do modal rodoviário, não optantes pelo regime do Simples Nacional. A SEFAZ-PE poderá credenciar de ofício os contribuintes...

Notícias / 18.07.2013

Por meio do ADE 5, publicado hoje no Diário Oficial, a Receita Federal aprovou o leiaute dos arquivos do eSocial, sistema fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Os leiautes estarão disponível no portal do eSocial, criado em maio pelo Governo Federal. A nova obrigação...

Notícias / 18.07.2013

SÃO PAULO – Parecer da Receita Federal determina que a multa escalonada, de R$ 500 a R$ 1,5 mil, instituída pela Lei nº 12.766, de 2012, só se aplica para casos de atraso, falta de entrega ou apresentação com erros em declaração, demonstrativo ou escrituração...

Notícias / 17.07.2013

O cronograma de obrigatoriedade para a emissão do CT-e foi fixado pelo Ajuste Sinief nº 9/07, com as alterações dadas pelos Ajustes Sinief nº 18/11, 8/12, 14/12 e 21/12, devendo os prestadores de serviço de transporte interestadual e intermunicipal atender aos seguintes prazos: 1º/08/2013: modal§ rodoviário,...