Categoria: Notícias

A partir da versão 3.X e atualizações posteriores também será possível o preenchimento da ECD no próprio PVA do Sped Contábil, em virtude da funcionalidade de edição de campos. A partir da versão 3.X do PVA do Sped Contábil, é possível corrigir as informações do livro...

Até a versão 2.X do PVA do Sped Contábil, o leiaute utilizado é o 1 (leiaute 1). A partir da publicação da versão 3.X e alterações posteriores do PVA do Sped Contábil, há um controle de versões. Portanto, é possível utilizar o leiaute 1 e o leiaute 2 conforme a...

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tenta concluir, nesta terça-feira (7), a votação da reforma do ICMS interestadual. O projeto (PRS 1/2003), de iniciativa do Executivo, foi aprovado em 24 de abril, mas resta examinar 14 destaques que podem alterar o texto.   Na semana passada, o...

  A comissão mista da medida provisória da desoneração da folha de pagamento (MP 601/12) vota, nesta tarde, o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). A MP prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e desonera a folha...

A coordenação Técnica do ENCAT disponibilizou a NT 004/2013 que contém ajustes nos procedimentos referentes as definições estabelecidas pela Resolução 13 do Senado Federal. Esta NT esclarece as modificações realizadas na crítica da alíquota utilizada nas operações de saída interestadual com produtos importados (GN16):   • Eliminado o...

Pesquisa da FIERGS mostra as principais dificuldades enfrentadas pelo setor no primeiro trimestre Os três principais problemas enfrentados pela indústria gaúcha nos três primeiros meses de 2013 foram a elevada carga tributária (57,5%), a competição acirrada de mercado (45,9%) e a falta de trabalhador qualificado (34,2%)....

Devido a pedido de vista coletivo, foi adiada para as 10h de quinta-feira (9) a votação do parecer da comissão mista da MP 599/2012 , que trata de compensações aos estados por possíveis perdas de arrecadação decorrentes de projeto que muda as regras do ICMS (PRS 1/2013). A...

No mês de maio, o governo de Minas Gerais vai liberar até R$ 20 milhões em créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para serem negociados entre os contribuintes mineiros. O valor foi divulgado por meio da Resolução nº 4.538,...

Após o período de entrega da declaração de imposto de renda pelas pessoas físicas do País, que se encerrou na última terça-feira, chegou a vez das empresas quitarem suas contas com a Receita Federal do Brasil. Começou hoje o prazo para a transmissão da Declaração de...

O projeto que unifica gradualmente para 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), parte de uma agenda federativa mais ampla que envolve ainda a criação de um fundo de compensação de receitas dos Estados, um fundo de desenvolvimento regional...