Devido a pedido de vista coletivo, foi adiada para as 10h de quinta-feira (9) a votação do parecer da comissão mista da MP 599/2012, que trata de compensações aos estados por possíveis perdas de arrecadação decorrentes de projeto que muda as regras do ICMS (PRS...
Está disponível no site SPED da RFB o Anexo único ao Ato Declaratório Executivo Cofis nº 33/2013. 08/05/13 - Fonte: Receita Federal ...
Após apresentação do relatório, foi pedida vista coletiva da proposta e votação acabou adiada para a quarta-feira (8). O relator da Medida Provisória 601/12, senador Armando Monteiro (PTB-PE), incluiu novos setores entre os que recebem os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento previstas no...
A partir da versão 3.X e atualizações posteriores também será possível o preenchimento da ECD no próprio PVA do Sped Contábil, em virtude da funcionalidade de edição de campos. A partir da versão 3.X do PVA do Sped Contábil, é possível corrigir as informações do livro...
Até a versão 2.X do PVA do Sped Contábil, o leiaute utilizado é o 1 (leiaute 1). A partir da publicação da versão 3.X e alterações posteriores do PVA do Sped Contábil, há um controle de versões. Portanto, é possível utilizar o leiaute 1 e o leiaute 2 conforme a...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tenta concluir, nesta terça-feira (7), a votação da reforma do ICMS interestadual. O projeto (PRS 1/2003), de iniciativa do Executivo, foi aprovado em 24 de abril, mas resta examinar 14 destaques que podem alterar o texto. Na semana passada, o...
A comissão mista da medida provisória da desoneração da folha de pagamento (MP 601/12) vota, nesta tarde, o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). A MP prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e desonera a folha...
A coordenação Técnica do ENCAT disponibilizou a NT 004/2013 que contém ajustes nos procedimentos referentes as definições estabelecidas pela Resolução 13 do Senado Federal. Esta NT esclarece as modificações realizadas na crítica da alíquota utilizada nas operações de saída interestadual com produtos importados (GN16): • Eliminado o...
Pesquisa da FIERGS mostra as principais dificuldades enfrentadas pelo setor no primeiro trimestre Os três principais problemas enfrentados pela indústria gaúcha nos três primeiros meses de 2013 foram a elevada carga tributária (57,5%), a competição acirrada de mercado (45,9%) e a falta de trabalhador qualificado (34,2%)....
Devido a pedido de vista coletivo, foi adiada para as 10h de quinta-feira (9) a votação do parecer da comissão mista da MP 599/2012 , que trata de compensações aos estados por possíveis perdas de arrecadação decorrentes de projeto que muda as regras do ICMS (PRS 1/2013). A...
