Foi publicado no Portal do SPED o Guia Prático da EFD-Contribuições versão 1.15, com data de 26 de março de 2014. Além de relacionar as alterações efetuadas nas instruções de preenchimento de diversos registros, esta nova versão do Guia Prático informa também que a data prevista...
Receita Federal muda para outubro a implantação do novo sistema Adicionar aos meus Itens A decisão da Receita Federal de adiar para outubro a implantação do Programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), previsto anteriormente para entrar em vigor em abril, mostra que o assunto é de...
A Medida Provisória estabelece regras de tributação sobre o lucro de empresas multinacionais brasileiras, que têm filiais no exterior, e dá novo prazo para o pagamento de impostos atrasados sobre esses valores A comissão especial mista da Câmara dos Deputados, que analisa a Medida Provisória 627/2013,...
Através do Protocolo ICMS no 21, publicado no Diário Oficial dia 26 de março, foi estabelecido o prazo para a dispensa do Sintegra no Rio de Janeiro e em Roraima: - no Rio de Janeiro a partir de 1º de julho de 2014 - em Roraima a partir de...
Nota confere ao consumidor informações detalhadas sobre valor de produtos, serviços e quanto está pagando em ICMS e ISS Começaram a ser emitidas em fevereiro as primeiras Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) conjugadas do País. Novamente, Manaus foi a pioneira, depois de ter sido a...
Artigo do presidente do Grupo Marpa, Valdomiro Soares A construção de um nome ou de uma marca e a valorização da mesma não é uma tarefa simples de conquistar. No entanto, em países desenvolvidos a cultura de avaliação dos bens intangíveis está presente há muito tempo na sociedade e...
Como resultado de sua 153ª reunião, realizada dia 21 de março, o CONFAZ publica no Diário Oficial de hoje diversos atos que trazem modificações na nota fiscal eletrônica, na nota fiscal de consumidor eletrônica, no cupom fiscal eletrônico emitido por meio do SAT CF-e, no...
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O livro reúne normas tributárias dos 5.561 municípios, dos 26 estados, do Distrito Federal e do governo federal. Frente Parlamentar da Desburocratização quer sensibilizar autoridades nacionais para a necessidade de uma reforma tributária no País. Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O livro...
Visando promover a atualização da tabela do BACEN nos Sistemas de Autorização de NF-e, que inseriu dois novos países, solicitamos às Sefaz Autorizadoras de NF-e a atualização dos seus Schemas XML para as versões 2.00 (PL_006t) e 3.10 (PL_008c). Esta atualização possibilita a emissão de NF-e...
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou, nesta terça-feira (25), a versão final de seu relatório sobre a Medida Provisória 627/13, que promove mudanças na tributação de multinacionais brasileiras e em regras contábeis. Nesta última versão, o relator voltou atrás em propostas apresentadas por ele mesmo, como...
