A manifestação do destinatário permite que o destinatário da NF-e confirme a sua participação na operação acobertada pela nota fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ e se manifeste sobre as informações prestadas neste documento fiscal. O destinatário da NF-e deve se manifestar registrando os...
Até o final de 2014 as indústrias estabelecidas no Distrito Federal podem lançar o ICMS das operações de importação de bens destinados ao ativo imobilizado em 48 meses, a partir da entrada do bem. O lançamento do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro poderá ser efetuado, em...
Fisco paulista regulamenta uso de créditos do ICMS A Coordenação da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo editou norma para orientar fiscais e contribuintes sobre o aproveitamento de créditos de ICMS em operações interestaduais. Pela Decisão Normativa nº 1, publicada...
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 4.878 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 20/6 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada...
A Receita Federal do Brasil comunica que está prevista para 1° de agosto a disponibilização da nova versão do PVA da EFD-Contribuições, contemplando a fase 1 do Bloco I (Escrituração apenas dos Registros I100 e I200), primeiro dia seguinte ao encerramento do período de apuração...
Contribuinte que adulterar, viciar ou falsificar documento ou escrituração de livro terá que pagar multa de 150% sobre o valor do imposto Seguindo os exemplos de Minas Gerais e do município de São Paulo, passa a vigorar, no Estado do Rio de Janeiro, a norma antielisão...
Quem não se adequar não poderá recolher o FGTS ou prestar informações à Previdência Social Até o dia 30 de junho de 2013, todas as empresas que possuem até 10 funcionários devem se adequar ao novo canal Conectividade Socialemitido no modelo ICP-Brasil para recolhimento do Fundo...
As empresas têm até o dia 28 de junho para entregar a declaração referente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) 2013. Até as 10:30 de hoje (21/06), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) já havia recebido 566.585 declarações. A expectativa é...
Em comunicado emitido hoje (24/06) através do site da NF-e o SERPRO alerta para incompatibilidade entre o Java 7 update 25 e o Emissor Gratuito de NF-e e o aplicativo da Manifestação do Destinatário Existe uma incompatibilidade do Emissor Gratuito de NF-e e Aplicativo da Manifestação...
Recentemente as atualizações feitas no programa Java estão causando erros para os Emissores no momento do acesso ao certificado digital. Orientamos para que os usuários: 1 – Não atualizem o Java para a versão 7 update 25, por enquanto. 1.1 -Se já o fizeram, e estiverem tendo problemas...
