Categoria: Notícias

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (21/06), a Lei 12.832 isenta do Imposto de Renda os valores até R$6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas.    O valor do PLR pago aos trabalhadores será tributado pelo...

A publicação da Lei 12.814/13, que aumenta o limite de faturamento das empresas do lucro presumido, reforça a necessidade das companhias realizarem o planejamento tributário para 2014. Com a mudança, o empresariado dever ficar atento antes de adotar o lucro presumido como tipo de tributação,...

O SESCON-SP esclarece que as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas a escriturar a EFD-Contribuições, nem em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.   A entrada de algumas atividades do anexo IV do Simples Nacional na listagem de empresas beneficiadas com a...

Para alavancar o Programa Nota Fiscal Gaúcha o governo estadual passou a exigir que a nota fiscal ou o cupom fiscal emitido para o consumidor final contenha a informação do número do CPF.    Desde março deste ano, de forma gradativa, as empresas gaúchas são obrigadas a...

Demorou para acontecer. Depois de anos em que a Associação Comercial de São Paulo divulga em praça pública os números do impostômetro, uma estimativa em tempo real da arrecadação de tributos no País, no início de junho apareceu uma resposta, o sonegômetro, uma igualmente estimativa...

Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), que possibilita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 65, entrou em vigor no Rio Grande do Norte esta semana. A regulamentação pode ser vista com detalhes na portaria Nº 036/2013-GS/SET, publicada no Diário Oficial...

As empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos, têm até o dia 28 deste mês para entregar à Receita Federal a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deste ano, relativa a 2012. A entrega termina...

O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, conforme projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA) e agora segue para a Comissão de Assuntos...

Foi disponibilizada para download a versão 6.2 da Fcont. Essa versão, assim como as anteriores (6.1 e 6.0), deve ser utilizada para a entrega dos arquivos do Fcont relativos ao ano-calendário 2012 e das situações especiais do ano-calendário 2013.   Alterações da versão:   Melhoria do desempenho na validação.    Correção...

A Decisão Normativa esclarece e define o correto tratamento que o Fisco e contribuintes devem dispensar às aquisições entre os estados   A principal imposição da Decisão Normativa 01/13 da Cat (Coordenação da Administração Tributária) de São Paulo publicada na última sexta-feira (14/6) é tratar individualmente as...