Categoria: Notícias

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 26/06/2013, minutas de instrução propondo regras aplicáveis às atividades de depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários.   As minutas, quando transformadas em norma, substituirão a Instrução CVM nº 89/88. A presente reforma é necessária,...

Foi disponibilizada para download a versão 2.2.10 da ECD. Essa versão deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário 2012.   Alterações da versão:    • Correção de problema de assinatura do arquivo digital.    • Melhoria do desempenho na validação.   26/06/2013 - Fonte: Receita Federal do Brasil...

O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em...

A Sefaz/AM, disciplinou por meio da Resolução GSefaz nº 19/2013, os procedimentos para o cancelamento e estorno de Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.   O Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e poderá ser cancelado em prazo não superior a 168h, contado do momento em que foi...

Acordo prevê redução de alíquotas interestaduais para patamar de 4% a 7%   O governo conseguiu aprovar nesta terça-feira, em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma nova proposta para a reforma do ICMS. O texto recupera o projeto original, que foi alterado na...

O governo de Minas Gerais alterou o regulamento do ICMS do Estado para tornar mais rígidas as regras para o cancelamento de nota fiscal eletrônica (NF-e). As mudanças foram instituídas pelo Decreto nº 46.261, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem. De acordo com...

A partir desta terça-feira, 25 de junho, as empresas localizadas no Espírito Santo que ainda não tiverem iniciado suas atividades poderão utilizar cinqüenta por cento (50%) da fração de créditos do ICMS sobre os bens adquiridos para compor seu ativo imobilizado.   A modificação no Regulamento do...

A manifestação do destinatário permite que o destinatário da NF-e confirme a sua participação na operação acobertada pela nota fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ e se manifeste sobre as informações prestadas neste documento fiscal. O destinatário da NF-e deve se manifestar registrando os...

Até o final de 2014 as indústrias estabelecidas no Distrito Federal podem lançar o ICMS das operações de importação de bens destinados ao ativo imobilizado em 48 meses, a partir da entrada do bem.   O lançamento do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro poderá ser efetuado, em...

Fisco paulista regulamenta uso de créditos do ICMS   A Coordenação da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo editou norma para orientar fiscais e contribuintes sobre o aproveitamento de créditos de ICMS em operações interestaduais. Pela Decisão Normativa nº 1, publicada...