Categoria: Notícias

Projeto ainda precisa ser votado em Plenário. Alexandra Martins/Câmara dos Deputados Moreira Mendes recomendou a aprovação da proposta. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 6607/09, do Senado, que torna obrigatório o pagamento de auxílio-alimentação aos trabalhadores...

Governo prorrogou para 2014 a lei que obriga estabelecimentos a repassarem o peso dos tributos nas notas Apesar da prorrogação em 12 meses da lei dos impostos na nota fiscal, quase 76 mil empresas já aderiram ao cálculo aproximado dos tributos feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro...

Pioneira no Rio Grande do Sul na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), Campo Bom terminará a implantação do sistema de emissão eletrônica em julho, quando todas as empresas prestadoras de serviço do município devem aderir ao serviço. Desde 2007 o sistema vem sendo...

Além das exigências mensais, o mês de junho exige atenção especial das empresas com a entrega de diversas obrigações acessórias ao Fisco. Termina amanhã os prazos para o envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais Pessoa Jurídica - DIPJ, da Escrituração Contábil Digital - ECD e...

Foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 27-6, a Circular 626 Caixa, de 26-6-2013, que estabelece normas sobre a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social. Por deliberação do...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5059/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece critérios e atualiza os valores das multas aplicadas contra empresas que não respeitarem a cota de pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários. Erika Kokay: valor atual das multas está...

O Conselho de Administração da Organização Internacional de Comissão de Valores (IOSCO), em reunião realizada nos dias 18 e 19 de junho, em Montreal, elegeu os presidentes das comissões de valores de Ontário (Canadá) e do Brasil líderes dos trabalhos de recém-criado Comitê de Política...

Mudanças impostas pelo Banco Central entram em vigor nessa sexta-feira O pagamento de boletos bancários passará por mais uma mudança na próxima sexta-feira, 28. Títulos com valor igual ou maior a R$ 250 mil só poderão ser liquidados por meio do Sistema de Transferência de Reservas...

A nova Circular CAIXA 626/2013 estabelece que a versão anterior do Conectividade Social que utiliza os certificados eletrônicos em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível para o envio de arquivos SEFIP e GRRF, com uso de aplicativo cliente do Conectividade Social – CNS – e...

A partir de segunda-feira, 1º, contribuintes do setor de postos de combustíveis como transportadores e revendedores retalhistas serão obrigados a efetuar a manifestação das operações acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O procedimento de confirmação da nota deve ser realizado pelos proprietários de aproximadamente 1300...