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Categoria: Notícias

Notícias / 17.07.2013

Esta Nota Técnica divulga: • Pacote de Liberação de Schemas da versão 2.0 (PL_CTE_200) • Manual de Orientações do Contribuinte versão 2.0 O objetivo é permitir que contribuintes e autorizadores tenham acesso a todas as alterações previstas para a nova versão do CT-e podendo, desta forma, preparar suas...

Notícias / 16.07.2013

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente a maio de 2013 tem de ser entregue até sexta-feira, 19 de julho. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a multa de 2% ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante dos...

Notícias / 16.07.2013

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, aprovou parecer para esclarecer aos importadores que está mantida a obrigatoriedade de pagamento do adicional de 1% da Cofins-Importação sobre os produtos com classificação TIPI listada na Lei nº 12.715, de 2012. O Parecer nº 2 foi...

Notícias / 16.07.2013

Os contribuintes maranhenses têm até 20 de setembro para retificar a EFD ICMS/IPI de períodos anteriores à agosto de 2013, sem necessidade de autorização do fisco. A dilatação do prazo consta na Resolução Administrativa da SEFAZ/MA nº 38/2013. Por Marli Ruaro com informações do D.O.E-MA 16/07/2013 - Fonte:...