Atenção Encerra na próxima segunda-feira, dia 15/07, o prazo para que os contribuintes enquadrados na categoria geral, cuja soma do faturamento de todos os estabelecimentos inscritos no Estado no ano de 2010, tenha sido superior a R$ 3.600.000,00, entreguem os arquivos da EFD, relativos aos meses...
Acordo entre a Câmara e o Senado prevê que a desoneração salarial, embutida na medida, será retroativa Um acordo entre líderes da Câmara e do Senado deve acelerar a aprovação da Medida Provisória 610 que, além de beneficiar trabalhadores rurais, incorporou vários itens da desoneração salarial...
A base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por concessionária de veículos é o produto da venda ao consumidor e não apenas a margem de revenda da empresa (descontado o preço de aquisição). A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de...
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação contra normas do Rio de Janeiro e do Mato Grosso regulam a concessão de benefícios fiscais relativos às Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS) concedidos pelos governadores...
Brasília – O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da proposta da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, disse hoje (9) que, pela primeira vez, existe a possibilidade de um acordo em torno da...
Brasília – O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da proposta da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, disse hoje (9) que, pela primeira vez, existe a possibilidade de um acordo em torno da...
Os contribuintes mineiros deverão recolher uma diferença de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições de máquinas e equipamentos industriais importados de outros Estados. A novidade está no Decreto nº 46.271, publicado na edição de ontem do Diário Oficial...
Por não ter sido convertida em lei, há um risco de a desoneração ser invalidada ou, pelo menos, ter efeito entre janeiro e junho. O fim da vigência da Medida Provisória (MP) 601 de 2012, que previa a desoneração da folha de pagamentos de setores do...
A RFB publicou no site do SPED a Nota Técnica nº 003/2013, que trata da escrituração do crédito presumido do PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, instituído através da Medida Provisória nº 613/2013. Esta Medida Provisória foi editada em maio deste ano, com o...
A NT 2013.003 foi corrigida e republicada no Portal. A regra G029 estava com o texto da regra G030. Por Fabio Capella - Analista de Sistemas da PROCERGS 09/07/2013 - Fonte: Site MDF-e...
