Categoria: Notícias

A Receita Federal e o SEBRAE estão participando de projeto conjunto entre o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e a Organização das Nações Unidas (ONU), que tem por objetivo desenvolver uma metodologia padrão para a medição dos custos que incidem sobre as transações tributárias...

Foi lida pela Mesa do Senado ao final da sessão desta quinta-feira (14) a Medida Provisória (MP) 627/2013, editada esta semana pela presidente da República. A matéria promove diversas e profundas alterações na legislação tributária federal, como a extinção do chamado Regime Tributário de Transição...

Semelhante a NF-e, de existência apenas digital, a nota fiscal de consumidor eletrônica ou simplesmente NFC-e,  vem para substituir a nota fiscal de venda ao consumidor final, modelo 2, que é emitida pelo varejo na venda presencial ao consumidor. A NFC-e substitui também as tradicionais...

Quando o (originalmente) argentino Jorge Mario Bergoglio foi anunciado como Papa Francisco, os vaticanistas de plantão correram para entender o que havia acontecido. A resposta para a linha de atuação do novo Papa foi sendo dada aos poucos e ainda suscita alguma discussão. Um Papa diferente,...

Na última quarta-feira, 13 de novembro, FENACON e SESCON lançaram estudo sobre o impacto tributário da unificação do PIS e da COFINS no setor de serviços. Com a unificação dos tributos as empresas do setor de serviços podem ter sua carga tributária aumentada em até...

Silvia Pimentel A nota fiscal eletrônica está chegando ao consumidor final. E o varejo terá de se adaptar à emissão do documento, investindo em novas tecnologias. Isso significa que o atual Emissor de Cupom Fiscal (ECF) pode estar com os dias contados.  Por enquanto, a NFC-é...

Empresas terão até 2014 para se adequar a nova forma de prestação de serviço A partir de 2014, a Receita Federal receberá todos os dados relacionados aos empregados digitalmente – e praticamente em tempo real, será implantado o eSocial, projeto do governo federal que vai unificar...

Para possibilitar a instituição do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados, foi desenvolvido o aplicativo de "Qualificação Cadastral". Referido...

O contribuinte que deixa de recolher tributos, seja por fraude ou dificuldades financeiras, poderá ser criminalizado mesmo que tenha parcelado o montante que deve ao fisco ou esteja com processo administrativo em andamento, caso seja aprovado sem alterações o projeto de reforma do Código Penal,...

Medida provisória publicada hoje dispõe sobre a tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoa jurídica e física residente ou domiciliada no Brasil Brasília, 12 de novembro de 2013 - Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória n 627, de 11 de...