Categoria: Notícias

O Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), começou a receber este mês as propostas de detalhamento complementar à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), chamado de Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (DBN). Envio de...

O Senado aprovou por unanimidade, na noite desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013 que trata da ajuda a municípios atingidos pela seca no Nordeste, renegocia dívidas rurais, inclui novos setores na desoneração tributária da folha de pagamentos e autoriza a...

A Sispro deu continuidade à rodada de eventos que iniciou no mês de maio. Na manhã do dia 11 de julho, foi a vez das empresas da Serra Gaúcha receberem a palestra O Controle do Estado sobre as Empresa. Com um público interessado, os palestrantes Carlos...

A partir da conversão da Medida Provisória 608/13 na Lei 12.838, publicada no Diário Oficial de quarta-feira, o governo federal autoriza as instituições financeiras e as demais instituições permitidas a operar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcio, a...

Os vetos da Presidência da República à matérias aprovadas pelo Congresso terão de ser analisados e votados pelos parlamentares em até 30 dias. A medida, aprovada nesta quinta-feira (11) em sessão conjunta da Câmara e do Senado, será aplicada aos vetos publicados a partir de...

As novas Normas Brasileiras Contábeis Aplicadas ao Setor Público estão desde 2009 sendo implementadas em todos os entes públicosda Federação – União, estados e municípios. O foco dessas normas está no patrimônio público, e não mais nas questões orçamentárias. De acordo com a analista de finanças e...

O PIS e a Cofins eram tributos simples em sua sistemática cumulativa. Com a utilização de uma sistemática não cumulativa, transformaram-se em contribuições complexas. Isso ocorre, de acordo com o Doutor em Direito e Garantias do Contribuinte pela Universidade de Salamanca e juiz auxiliar da...

Atenção: A SEFAZ/SP fará uma parada para manutenção em seus sistemas do CT-e no próximo Domingo, dia 14/07/2013 das 08h00 as 14h00 Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o Sistema Virtual de Contingencia que estará ativo. Assinado por: Secretaria...

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul regulamentou o crédito fiscal que será admitido nas operações com  bens ou mercadorias importados do exterior, oriundos de outros Estados, sujeitos à alíquota do ICMS de 4% (Resolução nº 13/2012 do Senado Federal). Conforme  a Instrução Normativa...

Atenção Encerra na próxima segunda-feira, dia 15/07, o prazo para que os contribuintes enquadrados na categoria geral, cuja soma do faturamento de todos os estabelecimentos inscritos no Estado no ano de 2010, tenha sido superior a R$ 3.600.000,00, entreguem os arquivos da EFD, relativos aos meses...