Categoria: Notícias

A Instrução Normativa no 11, publicada no Diário Oficial dia (09), dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários individuais, das empresas individual de responsabilidade Ltda - Eireli, das sociedades empresárias, das cooperativas, dos consórcios, dos grupos de sociedades, dos leiloeiros, dos...

Atualizada relação dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas juntas comerciais Por meio da Instrução Normativa no 14, publicada no Diário Oficial no dia (09), o Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI aprova o quadro enumerativo...

A Instrução Normativa no 1.416, publicada no Diário Oficial publicada dia (09), aprova os modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde. Em relação ao Comprovante...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2013 sofreu algumas alterações. Faça um Download da Agenda, disponível na página da RFB, e conheça as datas corretas para cumprimento das obrigações tributárias. Fonte: RFB - 06/12/13...

Com a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, pela Lei no 12.792/2013, o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) foi extinto e, em seu lugar, foi instituído o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI). Como conseqüência dessa alteração, as Juntas Comerciais,...

Dica é organizar desde já informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais A implantação do eSocial, módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a partir de 2014, tem o objetivo de unificar informações, eliminar formulários e algumas obrigações acessórias. O novo...

ATENÇÃO: Novo layout da RAIS ano-base 2012 está disponível para DOWNLOAD. - Modificações no Layout : Novo campo: Tipo de Sistema de Controle de Ponto (numérico, 2 posições). Transmissão da RAIS : Os usuários que utilizam em seu ambiente computacional algum processo de segurança através de Firewall / PROXY, para o...

Esses conselhos serão compostos por contadores e por, no mínimo, um representante dos técnicos em contabilidade. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que muda as normas para a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. A matéria segue para sanção presidencial. Esses...

Desde o dia 1 de dezembro, está proibida a utilização de qualquer tipo de Conhecimento de Transportes em papel para acobertar as prestações de serviço de transporte, em todo o país, nos modais rodoviário, aquaviário, aéreo, dutoviário e ferroviário, uma vez que o cronograma de obrigatoriedade...

Segundo a legislação que entrará em vigor, as multas por atos ilícitos de corrupção serão pesadas independentemente da culpa das pessoas jurídicas. A Lei 12.846/2013, a chamada lei anticorrupção, entrará em vigor no próximo dia 29 de janeiro de 2014 e provoca apreensão em administradores e...