Operação presente de natal: Alterações na EFD Contribuições

Com a publicação do Ato Declaratório Executivo 91, no Diário Oficial dia 11/12/13, o leiaute da EFD Contribuições sofreu uma série de modificações que prometem dar bastante trabalho às empresas neste final do ano e também no decorrer de 2014.

Uma primeira leitura do novo leiaute revela, entre as principais novidades:

1. a escrituração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), de forma analítica, segmentada por CST, CFOP e alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins
2. a escrituração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), de forma analítica, segmentada por CST, CFOP e alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins
3. o detalhamento dos valores dos créditos ajustados, para o PIS/Pasep e para COFINS
4. o detalhamento dos valores das contribuições a recolher, por código de receita, para o PIS/Pasep e para COFINS
5. a ampliação dos registros 1300 e 1700, relativos aos controle dos valores do PIS/Pasep e da COFINS retidos na fonte
6. a escrituração das Sociedades em Cota de Participação (SCP)

Por Marli Ruaro – 11/12/13

Ariel Alfonso