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Categoria: Notícias

Notícias / 05.10.2011

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está realizando audiências de conciliação entre contribuintes e a Procuradoria-Geral do Estado para finalizar 35 mil processos de cobrança de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2009. As ações representam cerca de...

Notícias / 05.10.2011

 A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Alagoas divulgou, nesta terça-feira (4), os novos valores a serem utilizados como base para o cálculo da devolução do ICMS pago por empresas moageiras. Os números, publicados no Diário Oficial, são relativos aos meses de julho e...

Notícias / 05.10.2011

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou ontem dois processos sobre terceirização de etapas de produção de empresas situadas na Zona Franca de Manaus. O órgão decidiu que a Microservice e a Sonopress, duas das principais indústrias de CDs do país, devem cumprir as...

Notícias / 05.10.2011

Por Rogério Barbosa Os terceirizados devem ter os mesmos direitos dos trabalhadores contratados diretamente pelas empresas. Esse foi o foco central das manifestações que se deram na parte da tarde do primeiro dia da audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, para debater a terceirização....

Notícias / 05.10.2011

Com a proximidade das festas de final de ano, fica aberta a temporada de abertura das vagas temporárias, mas é preciso as empresas estarem atentas às disposições legais para não incorrerem em fraudes. A Lei 6.019/74, regulamentada pelo Decreto nº 73.841/74, dispõe sobre o trabalho...