Entrou em vigor no dia 1° de outubro, nova pauta fiscal de valores referenciais para cobrança de ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cervejas e chopes; refrigerantes; águas; energéticos e isotônicos, comercializados em Goiás. A coordenação de Pesquisa Mercadológica, da Gerência de Informações...
Foi publicado no Diário Oficial, o edital DRT número 019/2011, referente aos Formulários de Justificativa enviados pelos contribuintes para o SEF – SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL, relativo ao período fiscal de 08/2011. Os contribuintes cujas Inscrições Estaduais tiveram suas Justificativas Deferidas terão do dia 04/10/2011...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está realizando audiências de conciliação entre contribuintes e a Procuradoria-Geral do Estado para finalizar 35 mil processos de cobrança de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2009. As ações representam cerca de...
A Caixa Econômica Federal informa que mais de 3 milhões de empregadores precisam ficar atentos ao prazo para realizar o registro no Novo Conectividade Social por meio do certificado digital no padrão ICP-Brasil. A partir de 31 de dezembro, não será permitido acesso ao Conectividade...
Contribuintes do ICMS do Mato Grosso que requererem voluntáriamente à SEFAZ o credendiamento para uso da EFD ficam obrigados ao seu uso a partir do primeiro dia útil do mês indicado pelo requerente na formulação do pedido, respeitado o limite máximo de quatro meses contados da...
A partir de janeiro, o setor do café passa a contar com um novo regime tributário. Toda a cadeia passa a ter o recolhimento de PIS/Cofins suspenso, que passará a recair sobre o último elo – representado pela empresa que faz o café torrado ou...
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Alagoas divulgou, nesta terça-feira (4), os novos valores a serem utilizados como base para o cálculo da devolução do ICMS pago por empresas moageiras. Os números, publicados no Diário Oficial, são relativos aos meses de julho e...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou ontem dois processos sobre terceirização de etapas de produção de empresas situadas na Zona Franca de Manaus. O órgão decidiu que a Microservice e a Sonopress, duas das principais indústrias de CDs do país, devem cumprir as...
Contratar profissionais de finanças e contabilidade no Brasil é mais desafiador do que em qualquer outro país. De acordo com pesquisa realizada pela Robert Half, com mais de seis mil profissionais da área financeira em 18 nações, metade das empresas brasileiras considera a busca por...
Por Rogério Barbosa Os terceirizados devem ter os mesmos direitos dos trabalhadores contratados diretamente pelas empresas. Esse foi o foco central das manifestações que se deram na parte da tarde do primeiro dia da audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, para debater a terceirização....
