Categoria: Notícias

  O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Projeto de Lei do Senado (PLS) Complementar 386/2012, afirmou nesta segunda-feira (13) que o setor de serviços é subtributado, mas é preciso evitar a sobreposição de impostos e também uma grande elevação...

  A Comissão Mista da Medida Provisória 599/2012 cancelou a reunião marcada para esta terça-feira (14), na qual seria votado o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA). A MP trata das compensações aos estados pela unificação das alíquotas interestaduais do ICMS promovida pelo Projeto de Lei...

  Brasília - O comércio eletrônico terá regras mais claras e rígidas a partir de hoje (14) com a entrada em vigor do Decreto Federal 7.962/13. Entre as obrigações previstas para as vendas feitas por meio da internet está a disponibilização, em lugar de fácil visualização,...

Através da Instrução Normativa 1.3858, publicada no D.O.U. de 13 de maio, a RFB aprovou nova versão do programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.7 (Dacon Mensal-Semestral 2.7). O programa gerador destina-se ao preenchimento de Dacon Mensal ou de Dacon Semestral,...

  Um número incrivelmente grande de empresas ainda não evoluiu sua contabilidade para o padrão IFRS ou Normas e Padrões Internacionais de Contabilidade. No Brasil esse conceito mundial de contabilização foi introduzido através de lei (11.638) em 2007. Essa mesma lei deu prazo para as empresas...

  Os secretários de Fazenda reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não chegaram ontem a um acordo sobre como fazer a discriminação do conteúdo importado nos produtos para efetuar a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido. Essa discriminação tem...

  Conforme já comentamos anteriormente, a ECD terá um novo leiaute a partir de julho de 2013.  O novo leiaute da ECD consta no Manual da ECD divulgado no site da Receita Federal no último dia 7 de maio. Quando a Receita Federal fez esta divulgação do...

Foram alteradas disposições da Portaria n° 163/2007, que trata sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE. As alterações foram relativas aos seguintes assuntos:   a) a possibilidade de...

  Em função da Lei 12741/2012, que obriga a demonstrar o valor aproximado dos impostos nos documentos fiscais emitidos para o consumidor final a partir de 10 de JUNHO, o ENCAT emitiu mais uma NT para o CT-e.   No caso do conhecimento de transporte eletrônico, a NT...

O presidente do Senado, Renan Calheiros, comentou ontem a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As declarações foram dadas logo após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para...