Categoria: Notícias

Através de seu site o Conselho Federal de Contabilidade – CFC oferece para audiência pública três novas minutas: - NBC TP 01 – Perícia Contábil, que estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da realização de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial,...

O CONFAZ republicou no Diário Oficial da União de hoje, 5 de agosto, o Convênio ICMS 57/2013 que trata da isenção de ICMS na importação de bens de capital sem similar produzido no país. A publicação original excluía do benefício fiscal apenas as empresas do...

A Coordenação Técnica do ENCAT assina a NT2013/005, publicada em 29 de julho, que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal Eletrônica de Venda ao Consumidor Final. Resumo: De forma geral, as necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um...

No dia 29 de julho, o site Sispro Patrimônio foi relançado. O site foi desenvolvido em Wordpress, organizado de forma que o usuário encontre tudo o que busca em relação a patrimônio, além de área de notícias, página de clientes e feedburner, diferenciais em relação...

Ansiosamente aguardados, principalmente pelos profissionais de RH e de TI, além de consultores tributários e fiscais, os leiautes do eSocial parecem estar publicados agora em sua “versão inicial oficial”. Até ontem a tarde, 22 de julho, uma nota no site criado pelo governo federal em http://www.esocial.gov.br/ informava...

A NT 2013/012 divulga alteração no layout do CT-e versão 2.0 publicado na NT 2013/010. Alteração no grupo: Informação da NF ou CT emitido pelo Tomador O grupo de informações de Nota Fiscal ou Conhecimento em papel emitido pelo tomador, quando este for contribuinte do ICMS nos...

Foi publicada a NT 006/2013 que trata das modificações necessárias na NF-e para atender as novas disposições do Ajuste SINIEF 15/2013 e o Convênio ICMS 88/2013. A Resolução 13/2012 do Senado Federal teve sua implementação regulamentada inicialmente pelo Ajuste SINIEF 19/2012 e pelo Ajuste SINIEF 20/2012,...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5061/13, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que desobriga empresas com capital aberto de divulgar seus balanços e outras informações financeiras em jornais de grande circulação. A legislação atual (Lei 9.457/97) determina que algumas informações contábeis e financeiras sejam publicadas...

Objetivo é diminuir burocracia e evitar desperdício de tempo e recursos. Mas exigências continuariam a ser feitas em casos como fiscalização e licitação. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5622/13, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que dispensa as empresas de prestar informações em duplicidade ao...

Até o advento da Solução de Consulta n º 35, o entendimento da Receita Federal do Brasil era que o regime substitutivo da contribuição previdenciária patronal (CPP), conhecida popularmente como desoneração da folha de pagamento, não se aplicava às empresas optantes pelo Simples Nacional. Este entendimento...