Rio Grande do Sul – Assembleia Legislativa aprova projeto que susta cobrança do ICMS de fronteira
Entidades do varejo comemoram decisão Com 34 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia aprovou , na tarde desta terça-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo 3 2013, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - baseado em requerimento do deputado Frederico Antunes (PP) e aprovado...