Categoria: Notícias

O projeto que unifica gradualmente para 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), parte de uma agenda federativa mais ampla que envolve ainda a criação de um fundo de compensação de receitas dos Estados, um fundo de desenvolvimento regional...

Sugestões visam agilizar processos e adequar legislação às demandas atuais   A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entregará ao Governo Federal, nesta segunda-feira (6), uma proposta de simplificação do sistema tributário, que foi elaborada em conjunto com outras...

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae-SP) lança a ferramenta “Simulador de Importação”. Desenvolvido por especialistas de Comércio Exterior do Sebrae-SP, o aplicativo, compatível com as plataformas iOS, Android, WEB, auxiliará os empreendedores na hora de calcular...

Farmácias, mecânicas e demais empresas de acessórios para carros e motos estão no segundo grupo de cadastramento do Programa Nota Fiscal Gaúcha. A adesão começou no dia 1º de maio. Até o final de 2013, mais de 200 mil empresas deverão se credenciar, ou seja,...

A Receita Federal decidiu que, se não forem incluídos no ativo imobilizado, partes e peças de reposição e serviços de manutenção de máquinas e equipamentos usados diretamente na produção de usinas de cana-de-açúcar são considerados insumos, que dão direito a créditos de PIS e Cofins....

A possibilidade de empresas serem multadas por não discriminar o preço de mercadorias importadas em notas fiscais gerou uma nova corrida ao Judiciário. Desde segunda-feira, diversas companhias e entidades que representam indústrias têm procurado a Justiça para afastar as obrigações acessórias previstas no Ajuste Sinief...

A Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Cotepe/ICMS) faz hoje uma reunião virtual (por meio eletrônico) para discutir um protocolo, assinado por seis Estados da regiões Sul e Sudeste, que simplifica procedimentos adotados para cumprir a Resolução 13 do Senado,...

Tratada como solução para o conflito entre os Estados pela cobrança do principal imposto do país -o ICMS-, a reforma em discussão no Congresso não deve acabar com a guerra fiscal nem descomplicar a vida das empresas. Entretanto, deverá custar bilhões aos contribuintes. A constatação, feita...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4.983/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite o recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e de insalubridade. Atualmente, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador que tiver direito aos dois adicionais terá que optar por...

Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União (02 de maio de 2013) três instruções normativas com novidades sobre os projetos ECD – Escrituração Contábil Digital, Fcont - Controle Fiscal Contábil de Transição e a nova obrigação EFD-IRPJ – Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre...