Categoria: Notícias

A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje o Parecer Normativo no 5 que trata da não ocorrência do IPI na incorporação de uma sociedade em outra. Veja a seguir a íntegra do parecer Normativo: DESPACHOS DO SECRETÁRIO Aprovo o presente Parecer Normativo. Publique-se no Diário Oficial da...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove nesta quarta-feira (14) debate sobre a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) com o consultor legislativo do Senado Federal, mestre e doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP), Josué Alfredo Pellegrini. A Lei Kandir isenta do...

Contabilidade de hedge permite que companhias compensem efeito do dólar na dívida com efeito positivo da moeda sobre exportações As empresas que adotaram a prática de contabilidade de hedge conseguiram diminuir o impacto da alta do dólar em seus resultados do segundo trimestre de 2013....

O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, anunciou que no dia 29 de agosto será lançado um pacote de emissores gratuitos e o Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, CDLM. O projeto piloto...

A Comissão de Valores Mobiliários - CVM comunica a prorrogação, até o dia 11.09.2013, do prazo para recebimento de sugestões e comentários na Audiência Pública SDM nº 05/13, que trata do convite para apresentação de manifestações sobre as opções regulatórias relacionadas à identificação, à mitigação,...

Medida tem o objetivo de proteger acionistas minoritários em casos de troca de controle de uma companhia. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei 3182/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que considera alienação de controle...

Compradores devem comprovar a saída da mercadoria para o exterior  A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar 185/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...

No início do ano, o Banco Central divulgou a regulamentação necessária para adoção do Acordo de Basileia III pelo Sistema Financeiro Nacional. A adoção no Brasil inicia em 1º de outubro de 2013 e segue um cronograma internacional que encerra em 1º de janeiro de...

A regra atual, mantida pelos deputados, é exigir a publicação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) apenas das empresas de capital aberto. A Câmara rejeitou proposta que obriga as empresas de capital fechado a divulgar, em seus balanços anuais, a chamada Demonstração do Valor Adicionado (DVA),...

Em função da rejeição do fisco capixaba, o CONFAZ declarou rejeitado o Convênio ICMS 57/13, que autorizava diversos estados a concederem isenção do ICMS nas operações de importação de bens de capital e em relação ao diferencial de alíquotas. Por meio deste Convênio os estados...