Comissão de Desenvolvimento Econômico promove debate sobre a Lei Kandir
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove nesta quarta-feira (14) debate sobre a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) com o consultor legislativo do Senado Federal, mestre e doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP), Josué Alfredo Pellegrini.
A Lei Kandir isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as mercadorias destinadas à exportação, o que levou estados e municípios a perderem parcela da arrecadação desse imposto. À época da aprovação da lei, para compensar as perdas, a União se comprometeu a ressarcir os estados e os municípios até outra lei estabelecer um mecanismo definitivo. A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados.
A reunião desta quarta-feira faz parte de uma série que a comissão vem promovendo semanalmente, com especialistas, sob diversos assuntos econômicos. Os eventos são abertos aos parlamentares e à população.
O debate será às 9 horas, no plenário 5.
Da Redação/PR
Fonte: Agência Câmara Notícias
