Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD a partir de 2015 Por força do Ajuste SINIEF no 33/2013, publicado dia 12/12/13, foi alterado o Ajuste SINIEF no 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD, passando a determinar que a...
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 30 de abril de 2016 as benesses fiscais contidas em vários convênios. Ao todo, 12 convênios foram prorrogados. Destacam-se os relacionados a medicamentos, entre eles o Convênio ICMS n 95, de 1998,...
O país está às vésperas de uma nova mudança regulatória importante: o eSocial. A partir de 2014 todos os empregadores brasileiros serão obrigados a registrar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de mão de obra com ou sem vínculo empregatício por...
Resultado da 152a reunião ordinária do CONFAZ, no último dia 6 de dezembro: a) Ajuste SINIEF no 22 que, entre outros procedimentos: a.1) Determina que a identificação das mercadorias que constam na NF-e deverá apresentar o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) Os estabelecimentos industriais e equiparados, assim...
Por força do Ajuste SINIEF n 28, publicado dia 12/12/13, o emitente do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e fica obrigado a registrar, a partir de 1 de fevereiro de 2014, a ocorrência dos seguintes eventos: - Carta de Correção Eletrônica de CT-e - Cancelamento de CT-e; -...
Ministério do Trabalho anuncia certificação digital para autorização de trabalho para estrangeiros O Sistema de Autorizações de Trabalho a Profissionais Estrangeiros em meio digital, denominado MIGRANTEWEB_DIGITAL, se destina ao recebimento eletrônico dos documentos relacionados a pedidos de autorização de trabalho a estrangeiros com base nas...
Resultado da 152 reunião ordinária do CONFAZ, no dia 6 de dezembro: a) Ajuste SINIEF n 22 que, entre outros procedimentos: a.1) Determina que a identificação das mercadorias que constam na NF-e deverá apresentar o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) Os estabelecimentos industriais e equiparados, assim como os estabelecimentos...
O Convênio ICMS n 159, publicado no Diário Oficial no dia 12/12/13, altera o Manual de Orientação para emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados (Convênio n 57/1995) . Entre as alterações estão: Inclusão do Cupom Fiscal...
Com a publicação do Ajuste SINIEF n 24 no Diário Oficial no dia 12/12/13, o CONFAZ abre a possibilidade da legislação estadual antecipar, a partir de 1 de fevereiro de 2014, a obrigatoriedade de emissão do MDF-e para os contribuintes emitentes de CT-e ou de NF-e. Este Ajuste também prevê que,...
Com a publicação do Ato Declaratório Executivo 91, no Diário Oficial de hoje (11), o leiaute da EFD Contribuições sofreu uma série de modificações que prometem dar bastante trabalho às empresas neste final do ano e também no decorrer de 2014. Uma primeira leitura do novo...
