Categoria: Notícias

As intimações da Receita Estadual constantes de notificações fiscais, autos de infração, decisões administrativas ou outros procedimentos oficiais, enviadas pela Receita Estadual aos endereços fornecidos pelos contribuintes para compor o cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda, são consideradas válidas, para todos os...

Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão deverão deixar de entregar a declaração do imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013. A medida vale para pessoas físicas. Pelo projeto, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal e apresentada a...

Escrito por Sílvia Pimentel Uma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicada na semana passada no Diário Oficial da União alterou as regras para as empresas discriminarem na nota fiscal eletrônica o porcentual de componentes importados no produto final. O Convênio ICMS 88/2013 também prorrogou...

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 7-8-2013, o Ato Declaratório 49 CN, de 6-8-2013, que informa que a Medida Provisória 612/2013 (Fascículo 15/2013), que, dentre outras normas, ampliou o rol de setores da economia sujeitos à desoneração da folha de pagamento, teve seu prazo...

A Receita Federal do Brasil esclarece, através da Solução de Consulta no 141 publicada no Diário Oficial de hoje, que a Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta - CPRB pode ser aplicável às empresas de construção civil optantes pelo Simples Nacional. SOLUÇÃO DE CONSULTA N 141,...

Através da Solução de Consulta no 130, publicada no Diário Oficial de hoje, a Receita Federal esclarece que a Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta - CPRB se aplica aos hotéis, mas, não se aplica aos apart-hotéis, visto que são atividades distintas. SOLUÇÃO DE CONSULTA No-...

O Manual de Orientação do Contribuinte relativo a versão 2.00 do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e  está disponível no Portal Nacional do CT-e. A Versão 2.00 do CT-e entra em produção em novembro de 2013 para substituir a Versão 1.04, que será desativada em junho...

Para o cálculo da despesa com juros sobre o capital próprio, na vigência do Regime Tributário de Transição (RTT) - período de adaptação das empresas às normas contábeis internacionais -, "deverão ser considerados a composição e valor do patrimônio líquido definidos segundo os métodos e...

Manutenção programada: os ambientes de produção e de testes da Sefaz RS e da Sefaz Virtual do RS sofrerão uma parada para manutenção programada entre as 04 e as 05 horas do dia 18 de agosto, domingo. Durante este período todos os serviços relativos a...

Atenção: O prazo de entrega da declaração é de 1º de julho às 18 horas de 15 de agosto de 2013. O Censo Anual é semelhante ao Censo de Capitais Estrangeiros ano-base 2011, de caráter quinquenal, no que se refere às informações a serem prestadas...