Categoria: Notícias

De acordo com o entendimento expresso em decisão recente da 4ª Turma do TRT-MG, a determinação da empresa para que o empregado cumpra o aviso prévio em casa contraria expressa disposição legal. Por esse fundamento, a Turma, acompanhando voto da juíza relatora convocada Taísa Maria...

Com este título a primeira vista o leitor pode pensar: mas o que tem haver uma coisa com a outra? Afinal de contas a e-Social (antiga EFD-Social) ainda está na fase de especificação do leiaute e deve ser implantada em 2014. Será que tem alguma...

O Senado Federal publicou no Diário Oficial de ontem (06 de junho) os Atos Declaratórios que encerram a vigência de seis Medidas Provisórias que estavam tramitando na casa.   Entre estas Medidas Provisórias duas merecem destaque por tratarem, direta ou indiretamente, de alterações na carga tributária das...

A Lei 12.741/2012, que entrará em vigor no dia 10 de junho, obriga todas as empresas a informar ao consumidor quanto ele está desembolsando para pagar os impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre as mercadorias ou serviços que está adquirindo. A partir desta...

O Brasil vem há décadas registrando índices alarmantes de sonegação fiscal e alta carga tributária que se realimentam num círculo vicioso. São disfunções de um modelo regressivo, que penaliza fortemente o orçamento dos cidadãos mais pobres, pois onera muito mais o consumo do que a...

O governo pretende incluir uma emenda na Medida Provisória (MP) 615 para resgatar o teor da MP 601, que perdeu validade na segunda-feira. Trata-se de operação semelhante à colocada em prática ontem, quando incluiu o teor da MP 605 (que reduz a tarifa de energia)...

O projeto da e-Social (antiga EFD Social), considerado o maior e mais complexo Subprojeto do SPED, tem gerado muitas dúvidas ao empresariado quanto a seu atual status. Por isso, Mauro Negruni, um dos maiores especialistas do Brasil em SPED e membro ativo do Grupo de...

Cerca de 2.100 empresas de São Paulo caíram na "malha fina" de pessoas jurídicas da Receita Federal deste ano. A fiscalização deve gerar R$ 2,5 bilhões em autuações. Em 2012 foram R$ 1,6 bilhão em autuações, relativas a 1.540 empresas de médio a grande porte. Fábio...

Dada como morta em maio, a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltou a ser discutida entre o governo federal e os Estados, com resultados "surpreendentes", segundo participantes da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), encerrada há pouco....

Campanha Assina Brasil tem o objetivo de reunir 1,5 milhão de assinaturas para apoiar um projeto de simplificação da estrutura tributária do país Foi lançada há pouco a campanha Assina Brasil, que tem o objetivo de reunir 1,5 milhão de assinaturas para apoiar um projeto de...