Categoria: Notícias

Através da Lei Estadual 6.462, publicada no Diário Oficial de ontem (6 de junho), o RJ alterou a base de cálculo do imposto no desembaraço aduaneiro de mercadorias e bens importados.   Com esta alteração a base de cálculo passa a ser a soma do valor da...

Até o fim deste ano será possível conhecer com precisão a real extensão do uso do padrão contábil internacional IFRS no mundo.   Embora seja comum ouvir membros do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) dizerem que mais de cem países adotam...

De acordo com o entendimento expresso em decisão recente da 4ª Turma do TRT-MG, a determinação da empresa para que o empregado cumpra o aviso prévio em casa contraria expressa disposição legal. Por esse fundamento, a Turma, acompanhando voto da juíza relatora convocada Taísa Maria...

Com este título a primeira vista o leitor pode pensar: mas o que tem haver uma coisa com a outra? Afinal de contas a e-Social (antiga EFD-Social) ainda está na fase de especificação do leiaute e deve ser implantada em 2014. Será que tem alguma...

O Senado Federal publicou no Diário Oficial de ontem (06 de junho) os Atos Declaratórios que encerram a vigência de seis Medidas Provisórias que estavam tramitando na casa.   Entre estas Medidas Provisórias duas merecem destaque por tratarem, direta ou indiretamente, de alterações na carga tributária das...

A Lei 12.741/2012, que entrará em vigor no dia 10 de junho, obriga todas as empresas a informar ao consumidor quanto ele está desembolsando para pagar os impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre as mercadorias ou serviços que está adquirindo. A partir desta...

O Brasil vem há décadas registrando índices alarmantes de sonegação fiscal e alta carga tributária que se realimentam num círculo vicioso. São disfunções de um modelo regressivo, que penaliza fortemente o orçamento dos cidadãos mais pobres, pois onera muito mais o consumo do que a...

O governo pretende incluir uma emenda na Medida Provisória (MP) 615 para resgatar o teor da MP 601, que perdeu validade na segunda-feira. Trata-se de operação semelhante à colocada em prática ontem, quando incluiu o teor da MP 605 (que reduz a tarifa de energia)...

O projeto da e-Social (antiga EFD Social), considerado o maior e mais complexo Subprojeto do SPED, tem gerado muitas dúvidas ao empresariado quanto a seu atual status. Por isso, Mauro Negruni, um dos maiores especialistas do Brasil em SPED e membro ativo do Grupo de...

Cerca de 2.100 empresas de São Paulo caíram na "malha fina" de pessoas jurídicas da Receita Federal deste ano. A fiscalização deve gerar R$ 2,5 bilhões em autuações. Em 2012 foram R$ 1,6 bilhão em autuações, relativas a 1.540 empresas de médio a grande porte. Fábio...