Categoria: Notícias

SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 106, DE 10 DE JUNHO DE 2013 Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS. Nas operações de comércio exterior de bens e mercadorias, os serviços conexos, tais como transporte, seguro e de agentes externos, podem ser objeto de registro no Sistema Integrado...

O Ministro de Estado da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, aprovou a consolidação do regulamento dos incentivos fiscais comuns às regiões da Amazônia e do Nordeste, administrados pelas Superintendências de Desenvolvimento Regional (SUDAM e SUDENE). O Regulamento, que foi publicado no Diário Oficial da União...

Estamos chegando perto do momento da grande mudança dos processos do Departamento Pessoal. Parece que agora é definitivo e o nome é e-Social (antigo EFD-Social). A Receita já tem site específico, que foi lançado inicialmente para os empregadores domésticos, e que foi enriquecido na semana passada...

Por meio do Decreto nº 59.339, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, o governador Geraldo Alckmin autorizou a remissão dos créditos tributários de ICMS constituídos ou não em função do descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste SINIEF nº 19/2012. O Ajuste SINIEF nº...

A Portaria SAIF nº 11, publicada hoje no Diário Oficial de Minas Gerais, determina os procedimentos para cancelamento extemporâneo de uma NF-e. Esta Portaria complementa o Decreto Estadual Decreto nº 46.261, publicado no final de junho e que tornou a legislação mineira mais severa no...

Lei 11.196/2005 A Lei 11.196/2005, em seu capítulo III, regulamentado pelo Decreto 5.798/2006, criou interessantes benefícios fiscais à inovação tecnológica, dentre os quais se destacam: a) dedução, na apuração do Imposto de Renda devido, dos dispêndios com pesquisa e desenvolvimento tecnológico (P&D), inclusive aqueles com instituições de...

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) alerta para o risco da cobrança do imposto de renda (IR) em dividendos (lucro societário) sobre a parcela que exceder o lucro fiscal das empresas desde o ano de 2008. "Nós vamos conversar com o Ministério da Fazenda, pois...

O relator da Medida Provisória 612/13, que desonera a folha de pagamento de diversos setores da economia, deputado Alfredo Kaefer, apresenta hoje seu parecer à comissão mista que analisa a MP. Mais de 14 setores são beneficiados com a redução da contribuição patronal do INSS,...

Atividade será no dia 11 de julho na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), a partir das 8 horas e inclui temas como SPED, CT-e, NF-e, FCONT, NFS-e, EFD-Contribuições. Inscrições gratuitas A Sispro realiza no dia 11 de julho em Caxias do Sul o encontro...

Atividade será no dia 11 de julho na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), a partir das 8 horas e inclui temas como SPED, CT-e, NF-e, FCONT, NFS-e, EFD-Contribuições. Inscrições gratuitas A Sispro realiza no dia 11 de julho em Caxias do Sul o encontro...