Categoria: Notícias

  A primeira sentença de mérito sobre o Ajuste Sinief 19, regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que regulamenta resolução do Senado para combater a guerra dos portos — em que estados concedem benefícios fiscais para atrair importadoras — foi proferida no último dia...

  Foram implantadas novas regras (Notas Técnicas) para emissão do Conhecimento de Transportes Eletrônico rodoviário de cargas, com validade a partir de 15 de maio. Sem o preenchimento de acordo com estas novas regras o usuário não consegue emitir o CT-e.    As alterações visam adequar o projeto...

  Dia 22, às 19h, terá início na Fundaparque, em Bento Gonçalves a 14ª edição da Convenção de Contabilidade. O tradicional evento, considerado o maior da classe contábil gaúcha, se estende até sexta-feira (24).   20/05/13 - Fonte: CRC-RS  ...

  COMUNICADO Comunicamos às empresas do setor de construção civil enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas- CNAE 2.0, que foram beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento ao serem incluídas no inciso IV do art. 7º da Lei nº...

  A Receita Federal do Brasil disponibiliza, no sitio do Sped, quantitativos de livros digitais apresentados e a situação em que se encontram. Numa rápida avaliação, constata-se de58% dos livros analisados pelas juntas comerciais são indeferidos, colocados em exigência ou substituídos. Cientes do fato, a Fenacon, o...

  A Lei 12.814, publicada no Diário Oficial de hoje, 17/5, resultante do Projeto de Conversão da Medida Provisória 594/2012, entre outras disposições, estabelece que, a partir de 2014, o limite de receita bruta total para tributação no regime do lucro presumido será de R$ 78.000.000,00,...

  Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 17/5, a Lei 12.812, de 16/5/2013, que acrescenta o artigo 391-A à CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43 (Portal COAD), para garantir estabilidade provisória a empregada gestante mesmo que a gravidez...

  A Coordenação Técnica do ENCAT publicou no site da NF-e, apenas para conhecimento geral, os seguintes documentos, de uso exclusivo das empresas integrantes do grupo piloto da NFC-e: •         Nota Técnica 04/2012 versão 1.2, contendo as especificações técnicas atuais da NFC-e e...

  As empresas que sofreram autuações milionárias da Receita Federal por deduzir como despesa o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ganharam um importante precedente...

Através da Instrução Normativa 40/2013, publicada no D.O.E-RS do dia 15 de maio, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul dispensou os contribuintes que se dediquem à prestação de serviços de radiodifusão sonora e de televisão da apresentação da Guia de Informação e...