Categoria: Notícias

A partir de 2014, os empresários brasileiros terão que se preparar para uma nova obrigação acessória: o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais, e-Social. Será mais uma etapa do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e tem por objetivo...

Levantamento do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, apontou que a carga tributária incidente sobre os produtos madeireiros da Floresta Amazônica é 32%, desde a exploração até a venda ao consumidor final. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

Postado por: Edison Fernandes “Se o Direito é concebido como uma ordem de coerção, então a proposição jurídica toma a forma de afirmação que deve ser executada mesmo contra a vontade de quem por ela é atingido e, em caso de resistência, com emprego da força”,...

Fabiana Barreto Nunes O projeto de lei que obriga empresas tributadas com base no lucro presumido a manterem escrituração contábil completa foi aprovado pela Comissão de Constituição (CCJ), na última semana. Com a aprovação do projeto, todas as empresas ficam obrigadas à contabilidade completa, e o...

Lei do Bem (Lei 11.196/05) prevê a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. De 2006 a 2012, mais de 1200 empresas brasileiras já se beneficiaram do incentivo.   Para que seja possível usufruir da Lei do Bem,...

Despacho S/N RFB, de 28-8-2013 O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio do Despacho S/N RFB, de 28-8-2013, publicado no Diário Oficial de hoje, 30-8, torna sem efeito o Ato Declaratório Interpretativo 4 RFB, de 27-8-2013 (DO-U de 28-8-2013 e Fascículo 35/2013), que esclarecia...

O Conselho federal de contabilidade oferece à audiência pública as minutas:   NBC TP 01 – Perícia Contábil NBC PP 01 – Perito Contábil ITG 2004 – Interação da Entidade com o Meio Ambiente NBC TR 2400 – Trabalhos de Revisão das Demonstrações Contábeis Solicitamos que as sugestões e os comentários sejam...

Postado por: Comunicação CFC Em resposta aos questionamentos que foram feitos ao Conselho Federal de Contabilidade quanto à edição da Resolução CFC nº 1.445/13 – “Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis, quando no exercício de suas funções, para cumprimento das...

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado confirmou a legalidade do chamado "Imposto de Fronteira" e negou recurso a uma empresa que recorreu da sentença de 1º grau sobre o pagamento do diferencial de alíquota de ICMS interestadual cobrado pelo Governo do...

A Secretaria de Portos divulgou, nesta sexta-feira, 30, em portaria os procedimentos para a aprovação de projetos de infraestrutura do setor no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O programa suspende a exigência de PIS/Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre a...