Alguns dos tributos mais comuns ficaram de fora das exigências de transparência e continuarão a ser um mistério para os consumidores A Lei 12.741/12, que obriga empresas e lojistas a discriminarem tributos em nota fiscal, ainda vai deixar muito imposto oculto aos olhos dos contribuintes brasileiros....
Durante a discussão da aceitação ou não da Medida Provisória 605/2013, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) lamentou a não votação da MP 601/2012, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a diversos setores. A matéria, que chegou ao Senado pouco depois...
Diversos setores ficarão isentos da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários dos empregados. Em troca, pagarão alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta. Novas regras dão continuidade à meta do governo de valorização da indústria nacional. Acordo entre governo e oposição possibilitou...
O CONFAZ editou duas normas, publicadas no Diário Oficial de 23 de maio, que modificam os procedimentos a serem observados pelas empresas na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior: a) Ajuste SINIEF 9/2013 - revoga o Ajuste...
Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), descartou hoje (28) a leitura, em plenário, das medidas provisórias (MPs) em votação na Câmara dos Deputados. “Não. Não vou ler nenhuma das duas”, informou o senador, por telefone, à secretária-geral da Mesa Diretora da Casa,...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 3, DE 24 DE MAIO DE 2013 Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove, nesta quarta-feira (29), palestra com o consultor legislativo da Câmara, Marcos Pinesch, sobre a extinção da contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores...
O contribuinte mineiro terá que estornar o valor de crédito fiscal que ultrapassar o montante a ser recolhido de ICMS. A determinação está na Resolução nº 4.547, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado, e atinge as empresas com direito a crédito presumido e...
O Plenário está reunido para votar três medidas provisórias (MPs). Duas delas (601/12 e 605/13) perdem a validade na próxima segunda-feira e deveriam ter sido votadas ontem, mas sete partidos fizeram obstrução. Caso não consiga votar as duas medidas nesta manhã, o Plenário já tem...
Os problemas que tem acontecido com o canal Conectividade Social ICP Brasil. Esse foi o objetivo de reunião ocorrida na manha de hoje, onde participaram o presidente e o diretor de tecnologia da Fenacon, ValdirPietrobon e Carlos Vitorino com técnicos da Caixa econômica federal, entre...
