Categoria: Notícias

O CONFAZ editou duas normas, publicadas no Diário Oficial de 23 de maio, que modificam os procedimentos a serem observados pelas empresas na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior: a)    Ajuste SINIEF 9/2013 - revoga o Ajuste...

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), descartou hoje (28) a leitura, em plenário, das medidas provisórias (MPs) em votação na Câmara dos Deputados. “Não. Não vou ler nenhuma das duas”, informou o senador, por telefone, à secretária-geral da Mesa Diretora da Casa,...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 3, DE 24 DE MAIO DE 2013   Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove, nesta quarta-feira (29), palestra com o consultor legislativo da Câmara, Marcos Pinesch, sobre a extinção da contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores...

O contribuinte mineiro terá que estornar o valor de crédito fiscal que ultrapassar o montante a ser recolhido de ICMS. A determinação está na Resolução nº 4.547, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado, e atinge as empresas com direito a crédito presumido e...

O Plenário está reunido para votar três medidas provisórias (MPs). Duas delas (601/12 e 605/13) perdem a validade na próxima segunda-feira e deveriam ter sido votadas ontem, mas sete partidos fizeram obstrução. Caso não consiga votar as duas medidas nesta manhã, o Plenário já tem...

Os problemas que tem acontecido com o canal Conectividade Social ICP Brasil. Esse foi o objetivo de reunião ocorrida na manha de hoje, onde participaram o presidente e o diretor de tecnologia  da Fenacon, ValdirPietrobon  e Carlos Vitorino com técnicos da Caixa econômica federal, entre...

Cobrança do Difa foi cancelada por conta das indefinições nacionais em torno do ICMS   O governador Raimundo Colombo anunciou na noite desta quinta-feira (23) em Blumenau, a revogação do Decreto nº 1.357/2013 que estabelecia a cobrança do diferencial de alíquota (Difa) de ICMS nas operações internas...

  A Receita Estadual informa que, a partir do dia 08/06/2013, será disponibilizada nova versão da autorização eletrônica, que permitirá ao contribuinte delegar a terceiros a possibilidade de realizar determinados serviços no Portal e-CAC da Receita Estadual.   Importante destacar que as autorizações eletrônicas da versão atualmente vigente...

  A Justiça Federal do Rio proibiu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de impor às companhias abertas a publicação da remuneração individual mínima e máxima dos executivos.   A sentença, de sexta-feira, 17, vale para as empresas associadas ao Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) no...