Durante a discussão da aceitação ou não da Medida Provisória 605/2013, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) lamentou a não votação da MP 601/2012, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a diversos setores. A matéria, que chegou ao Senado pouco depois das 20h desta terça-feira (28), perde a validade na próxima segunda-feira (3) e não será pautada para votação em Plenário.
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O parlamentar, relator na comissão mista que analisou previamente a MP 601, lembrou ter trabalhado arduamente por um mês e meio para elaborar “um relatório negociado com o governo, num processo de interlocução permanente, respeitando os limites de responsabilidade fiscal”.
O senador afirmou que a ausência de deliberação sobre a proposta consiste, para ele, num desestímulo à atividade parlamentar. Ele opinou que, ao determinar um prazo mínimo de validade para aceitar as MPs vindas da Câmara, o Senado deveria ter deixado de fora as MPs que já estavam em tramitação no Congresso. Ele lembrou que a MP 601 foi aprovada por unanimidade na comissão mista.
– Temos de encontrar uma forma de poder conferir a este processo mais racionalidade, mais funcionalidade, para que aqueles que estão fora do Poder Legislativo possam entender esta dinâmica – afirmou o senador.
Armando Monteiro disse que o Senado vivia um paradoxo: no mesmo dia em que entregou o Diploma José Ermírio de Morais a empresários bem-sucedidos, a Casa, a seu ver, falhou ao deixar de deliberar sobre uma matéria “crucial”.
29/05/13 – Fonte: Agência Senado
