Categoria: Notícias

Numa discussão que atinge diretamente a agroindústria exportadora brasileira, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que incide Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre os créditos acumulados de PIS e Cofins. A decisão foi tomada ontem na análise de um recurso da...

Existem modalidades de incentivos relacionados à utilização de depreciação incentivada, entre as quais se destacam:  INCENTIVOS À PESQUISA E INOVAÇÃO   Lei 11.196/2005, artigo 17: a partir de 13.05.2008, por força da MP 428/2008, poderá ser utilizada depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhos...

Foi dada publicidade aos Protocolos ICMS nºs 54 a 60/2011, que dispõem sobre o regime de substituição tributária nas operações entre os Estados do Amapá e de São Paulo com bebidas quentes, cosméticos, higiene pessoal, toucador, colchoaria, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, material de limpeza,...

O artigo 4º da MP nº 540/2011 alterou a regra para apropriação dos créditos de PIS/PASEP e COFINS não cumulativos sobre o ativo imobilizado. Pela nova disposição, as pessoas jurídicas, nas hipóteses de aquisição no mercado interno ou de importação de máquinas e equipamentos novos,...

Se depender das cooperativas brasileiras, a implementação das Normas Internacionais de Contabilidade não acontecerá tão cedo, com exceção daquelas que seguem as regras das suas agências reguladoras, em especial as cooperativas de Créditos e as Operadoras de Planos de Saúde. No entanto, no caso das...

eSocial – Coordenador da RFB explica Coordenador da RFB explica EFD Social em reunião com a ANFIP A ANFIP, em reunião realizada com o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Coordenação-Geral de Fiscalização, Daniel Belmiro Fontes, e sua equipe, abordou a questão da EFD Social –...

Coordenador da RFB explica EFD Social em reunião com a ANFIP A ANFIP, em reunião realizada com o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Coordenação-Geral de Fiscalização, Daniel Belmiro Fontes, e sua equipe, abordou a questão da EFD Social – Escrituração Fiscal Digital Social –,...

Mudança nas regras contábeis brasileiras para adaptação aos padrões internacionais altera resultados das companhias abertas e confunde os investidores Por Tatiana BAUTZER O nome pode parecer assustador, mas o investidor precisa aprender rapidamente seu significado e seus efeitos. O International Financial Reporting Standards ou IFRS, como...

O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado a anunciar a adesão ao Programa Conjunto de Cruzamento de Informações Eletrônicas. As Receitas Federal e Estadual gaúchas deram início à medida, que permitirá maior controle no combate à sonegação fiscal, onde dará mais efetividade ao...

O ICMS é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado. O direito ao crédito, para...