Categoria: Notícias

Plenário aprovou projeto que extingue multa de 10% sobre o FGTS. O Plenário aprovou dia 03/07 o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos...

A versão inicial dos leiautes do eSocial, divulgados na última segunda-feira (01 de julho) foram retirados hoje do no Portal eSocial. O comunicado informa que “Em virtude de inconsistências detectadas no conteúdo dos leiautes de arquivos disponibilizados, esses foram retirados. Nova versão será divulgada em breve.” Por...

Depois desta data, empresas não terão mais autorização para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica Estadual conjunta nem da nota física. As empresas prestadoras de serviço de Novo Hamburgo têm mais dois meses para se adequarem à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e disponibilizada na...

Esta Nota Técnica divulga alterações nas regras de validação do projeto CT-e e a criação de novas regras visando manter a integridade da aplicação. As novas regras, mesmo previstas para entrarem em produção em curto espaço de tempo, não trarão impacto maior nas aplicações dos...

A nota técnica 2013.003 já está implantada no ambiente de produção do MDF-e. A NT atende pedido das empresa em relação ao segundo código de barras e CNPJ do emitente da NF-e X emitente do MDF-e. Fonte: site do MDF-e...

Em relação aos questionamentos apresentados por entidade do sistema FEBRABAN, esclarecemos: 1. Escrituração das receitas, sendo parte sem incidências de contribuições, em decorrência de sentença judicial transitada em julgado: 1.1 – Deve a entidade financeira, gerar dois registros I100 distintos, segregando a receita tributada (CST 01) e...

Aos poucos, os comerciantes vão se adequando à obrigatoriedade de informar o valor do imposto na nota fiscal ao consumidor. Até a semana passada, 75.821 empresas haviam se cadastrado no site do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT – (www.ibpt.com.br) para adquirir o arquivo...

As empresas obrigadas a preencher a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), a partir de 1º agosto, que exige uma série de informações sobre os produtos que chegam do exterior, devem ter seu sigilo comercial assegurado. A garantia foi dada pelos Estados de São Paulo,...

Os deputados também poderão votar proposta que concede autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas. O Plenário pode votar hoje, a partir das 16 horas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, do Senado, que acaba com a cobrança de multa rescisória de 10% do Fundo...

Projeto ainda precisa ser votado em Plenário. Alexandra Martins/Câmara dos Deputados Moreira Mendes recomendou a aprovação da proposta. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 6607/09, do Senado, que torna obrigatório o pagamento de auxílio-alimentação aos trabalhadores...