Categoria: Notícias

Os secretários de Fazenda reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) chegaram a um acordo sobre como as empresas devem fazer a discriminação das mercadorias para atestar o percentual de importação, de acordo com a Resolução 13, da guerra dos portos. Pela resolução, todo...

O Estado de Santa Catarina acumula perda mensal estimada em R$ 90 milhões devido à resolução 13/2012 do Senado Federal. Desde 1º de janeiro, a medida unificou em 4% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de transporte...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, a proposta da Secretaria de Fazenda do Paraná que adia a entrada em vigor da exigência da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) para o próximo dia 1º de agosto, medida que preserva o sigilo...

O Ajuste SINIEF 19/2012, que instituía a FCI foi revogado, deixando de ter validade. Em seu lugar foi editado o Convênio ICMS 38/2013 que, dentre outras disposições, prorroga o prazo de entrega da FCI para 01 de agosto de 2013.   23/05/13 - Fonte: Marli Ruaro com...

Os líderes partidários decidiram adiar para a segunda-feira (27), às 18 horas, a votação da medida provisória 601/12, que perde a validade em 3 de junho e precisa ser votada até a segunda na Câmara dos Deputados para que o Senado tenha sete dias para...

Na pauta da sessão deliberativa de hoje está o projeto de lei de conversão (PLV 7/2013), proveniente da medida provisória 597/2012, que regula a tributação sobre participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas.  Para não perder a validade o projeto de lei de conversão...

O Governo Federal comunicou oficialmente aos secretários de Estado da Fazenda, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, a retirada do Projeto de Lei Complementar 238, que previa a redução dos juros e do indexador da dívida pública.   Para a União, "a...

O Governo do Estado prorrogou por mais três meses - de 1º de junho a 31 de agosto - o benefício fiscal concedido aos fabricantes de calçados, equivalente a 2% sobre as vendas para outros Estados. Assim, o ICMS fica reduzido de 12% para 10%...

O que é? O Termo de Acordo TDA é um formulário padrão, direcionado ao Subsecretário da receita Estadual, através do qual as empresas do setor orizícola podem manifestar o interesse em receber o arroz em casca com o diferimento do ICMS, mediante compromisso de recolhimento do...

A partir de junho entrará em vigor medida editada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, que altera a forma de recolhimento do ICMS no segmento arrozeiro. A mudança está no diferimento do pagamento do ICMS nas operações com arroz em casca...