Categoria: Notícias

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.397 RFB/2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 17-9, consolida e detalha os ajustes decorrentes do RTT (Regime Tributário de Transição) que eliminam os efeitos dos novos procedimentos contábeis adotados a partir de 2008. A partir do ano-calendário de...

Foi publicada no D.O.U. de 17/09/2013 a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.396, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da...

A Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que modifica a Lei nº 9.430, 27 de dezembro de 1996, trouxe significativas alterações na legislação brasileira de preços de transferência, principalmente, em relação à importação e exportação de commodities, entre empresa sediada no Brasil...

O Regime Tributário de Transição (RTT) foi instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com o objetivo de dar neutralidade tributária aos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.938, de 2007, no contexto de harmonização das normas brasileiras...

Foi publicada no D.O.U. de 17/09/2013 a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.396, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da...

Vagner Miranda Rocha* Não importa o tamanho, nível de sofisticação tecnológica, tempo de existência ou mercado de atuação: se faltar dinheiro no caixa, a empresa estará diante de um grande problema. A situação é tão clara que evitá-la toma boa parte do dia do responsável pelo...

Um levantamento da Thomson Reuters mostra que, há menos de seis meses do prazo, 70% das empresas ainda não estão preparadas para o chamado eSocial. O projeto prevê mudanças na implantação digital da folha de pagamento e no envio de informações ao governo. Cerca de 6 milhões...

Confirmei o que pensava: muitas empresas ainda estão pensando que o projeto eSocial é apenas a automação do envio de folha de pagamentos de empregados para o ambiente do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Este equívoco poderá custar caro, pois o projeto é mais...

A Receita Federal criou uma nova obrigação fiscal acessória para as empresas obrigadas a submeter-se ao Regime Tributário de Transição (RTT). A partir de 2014, as empresas tributadas com base no lucro real no RTT deverão apresentar anualmente a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) por meio...

A nova obrigação deve ser entreguepor todasas empresas tributadas com base no lucro real, já a partir de janeiro/2014. As Leis 11.638/2007 e 11.941/2009 modificaram o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do exercício em função da convergência...