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Categoria: Notícias

Notícias / 20.02.2014

Através do Decreto nº 51.217, publicado no Diário Oficial dia (20), o governo gaúcho atualiza o Regulamento do ICMS ao disposto no Convênio ICMS nº 159/2013, dispensando os estabelecimentos que entregam a EFD de efetuar a entrega do Sintegra. Como a dispensa do Sintegra vale...

Notícias / 20.02.2014

20 fev 2014 - Trabalho / Previdência A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) prorrogou o prazo das Consultas Públicas do texto técnico de revisão dos Anexos 3 e 8 da Norma Regulamentadora Nº 15 (NR-15) que trata da exposição...

Notícias / 19.02.2014

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, por meio da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, decidiu que as despesas com brindes não podem ser deduzidas base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A determinação consta na Solução de Consulta Cosit nº...

Notícias / 19.02.2014

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, por meio da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, decidiu que as despesas com brindes não podem ser deduzidas base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A determinação consta na Solução de Consulta Cosit nº...

Notícias / 18.02.2014

As pessoas jurídicas de direito privado têm agora uma obrigação acessória a menos para cumprir. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB no 1.441, de 20 de janeiro de 2014, que extingue a obrigatoriedade do Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) para os...