Categoria: Notícias

Através do Decreto nº 51.217, publicado no Diário Oficial dia (20), o governo gaúcho atualiza o Regulamento do ICMS ao disposto no Convênio ICMS nº 159/2013, dispensando os estabelecimentos que entregam a EFD de efetuar a entrega do Sintegra. Como a dispensa do Sintegra vale...

20 fev 2014 - Trabalho / Previdência A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) prorrogou o prazo das Consultas Públicas do texto técnico de revisão dos Anexos 3 e 8 da Norma Regulamentadora Nº 15 (NR-15) que trata da exposição...

Através de Portaria Conjunta publicada dia (20/02), o Ministério da Previdência Social - MPS, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e o INSS, divulgam as novas regras sobre o Cadastro Nacional de Informações Sociais. O Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, base de...

A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 627/2013, que promove alterações em regras tributárias e contábeis, alterou o cronograma das audiências públicas agendadas para debate do assunto. O primeiro encontro, inicialmente marcado para quinta-feira (20), foi transferido para outra data a ser confirmada pelos...

A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 627/2013, que promove alterações em regras tributárias e contábeis, alterou o cronograma das audiências públicas agendadas para debate do assunto. O primeiro encontro, inicialmente marcado para quinta-feira (20), foi transferido para outra data a ser confirmada pelos...

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, por meio da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, decidiu que as despesas com brindes não podem ser deduzidas base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A determinação consta na Solução de Consulta Cosit nº...

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, por meio da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, decidiu que as despesas com brindes não podem ser deduzidas base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A determinação consta na Solução de Consulta Cosit nº...

O novo sistema de nota fiscal ao consumidor, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) superou a marca de um milhão de documentos desse tipo emitidas no Amazonas. Até este fim de semana, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) contabilizou 1,058 milhão...

As pessoas jurídicas de direito privado têm agora uma obrigação acessória a menos para cumprir. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB no 1.441, de 20 de janeiro de 2014, que extingue a obrigatoriedade do Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) para os...

A Receita instituiu duas novas obrigações acessórias para as pessoas jurídicas. A ECD (Escrituração Contábil Digital) e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) devem ser transmitidas por meio do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) e se aplicam aos exercícios iniciados a partir de 1o de...