Categoria: Notícias

Nível atual do tributo, de 25%, cairá para 8% a 12% em média O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (1) que as alíquotas do imposto de importação sobre insumos básicos voltarão ao patamar médio de 8% e 12%, a partir de 1º...

PORTARIA N° 427, DE 30 DE JULHO DE 2013  Dispõe sobre a dedutibilidade e o reconhecimento de receita financeira de juros, em operações com pessoas vinculadas, para fins de apuração do lucro real, conforme as regras de preços de transferência. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no...

A Solução de Consulta 102, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial de hoje (02 de agosto), esclarece sobre a base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB), escriturada através da EFD Contribuições. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 102, DE 9 DE MAIO DE...

Norma traz novidades acerca da Nota Fiscal Eletrônica, alíquotas, substituição tributária, benefícios fiscais, entre outros O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, publicou no Diário Oficial da União do dia 31 de julho de 2013 o Despacho nº 153. O ato divulga os Ajustes...

De forma pioneira, o Conselho Federal de Contabilidade publicou na edição de ontem, 30 de julho, do Diário Oficial da União, a Resolução CFC 1.445/2013, que passou a vigorar da data da sua publicação e os efeitos serão produzidos a partir de 1º de janeiro...

A Receita Estadual disponibilizou no Portal e-CAC o serviço de recuperação e desbloqueio de senha. Essa nova modalidade permite que o usuário cadastrado na Receita Estadual (sócios de empresas, responsáveis legais de estabelecimentos, profissionais da contabilidade e empresas contábeis) faça a recuperação ou desbloqueio de...

A solução de consulta nº 56 esclarece sobre o PIS-Importação e o COFINS-Importação devidos nas importações por encomenda ou por conta e ordem de empresa habilitada ao INOVAR-AUTO. O INOVAR-AUTO é uma é uma programa lançado pelo Governo Federal com o objetivo de estimular o investimento...

A NT 2013/011 publicada hoje para o CT-e divulga correções na definição do MOC DACTE indicando o preenchimento do CNPJ e IE do Emitente. O DACTE deverá conter a identificação do emitente, composta no mínimo por: • Nome ou razão social • CNPJ • Inscrição Estadual • Endereço completo (logradouro,...

A extensão, até 2014, deste programa que devolve às empresas até 3% da receita com a exportação foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Medidas lançadas pelo governo para estimular as exportações ainda nem saíram do papel. Outras ações entraram em vigor, mas - com as dificuldades...

Em 18 de julho de 2013 foram publicadas duas Soluções de Divergência da Receita Federal (n.ºs 10 e 11), que trazem a interpretação da RFB sobre a aplicação da suspensão do IPI na situação descrita no artigo 29 da Lei nº 10.637/02. O mencionado artigo determina...