Publicado novo Guia Prático da EFD-Contribuições - Versão 1.15 - SISPRO
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Publicado novo Guia Prático da EFD-Contribuições – Versão 1.15

Foi publicado no Portal do SPED o Guia Prático da EFD-Contribuições versão 1.15, com data de 26 de março de 2014.

Além de relacionar as alterações efetuadas nas instruções de preenchimento de diversos registros, esta nova versão do Guia Prático informa também que a data prevista para liberação do PVA 2.08 da EFD-Contribuições é junho de 2014. Até lá as receitas com emissão de NFC-e devem ser escrituradas de forma consolidada no Registro C180, já que o registro analítico para escrituração destas receitas (C175) estará disponível apenas a partir da versão 2.08 do PVA.

Principais Alterações do Guia Prático – versão 1.15 – Março de 2014:

1. Registro 0035 – Identificação de Sociedade em Conta de Participação – SCP: Complemento das instruções de preenchimento do campo 02, referente ao código numérico de identificação de SCP.

2. Registro C175 – Registro Analítico do Documento (NFC-e, código 65):Instruções gerais de preenchimento do registro C175, a ser disponibilizado na futura versão 2.08 do PVA.

3. Registro C180 – Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas pela Pessoa Jurídica (Código 55) – Operações de Vendas:Instruções gerais de preenchimento do registro, para a escrituração das receitas auferidas por NFC-e, enquanto não disponibilizada a futura versão 2.08 do PVA.

4. Registro I100 – Consolidação das Operações do Período:Complemento das instruções de preenchimento do campo 10, ressaltando a validação da alíquota de 4% para a Cofins, exclusivamente para as receitas com CST = 01.

Fonte: Sispro – 28/03/14