Por meio do ADE 5, publicado hoje no Diário Oficial, a Receita Federal aprovou o leiaute dos arquivos do eSocial, sistema fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Os leiautes estarão disponível no portal do eSocial, criado em maio pelo Governo Federal.
A nova obrigação será exigida a partir da competência de janeiro de 2014 e é composta pelos eventos decorrentes das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, cujos arquivos deverão ser transmitidos em meio eletrônico pela empresa, pelo empregador ou por outros obrigados a eles equiparados. Os prazos para transmissão dos arquivos serão estipulados em ato específico.
Por Marli Ruaro – Analista de Sistemas da Sispro, com informações do D.O.U
18/07/2013 – Fonte: Sispro e D.O.U
