SPED 1) A contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) pode ser exigida de uma empresa que não tenha empregados ? Sim. Conforme a Solução de Consulta CGT no 22, publicada no final do mês de janeiro, o fato gerador da CPRB não é a contratação de...
A matéria abaixo destaca uma situação inusitada vivenciada pelos cidadãos de Goiânia. Espero que a moda não pegue. Ricardo César Imagine comprar um sofá novo e, meses depois, ser intimado a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sonegado pela loja que fez a...
Considerando erros identificados no programa Java, para os usuários do Conectividade Social ICP a Caixa Econômica Federal elaborou arquivo de orientação para a solução do problema. Para ver o documento basta clicar aqui. Fonte: FENACON * A Conectividade Social ICP é um Canal Eletrônico de...
Editada no final de 2013 para promover alterações na legislação contábil e tributária brasileira, a Medida Provisória 627/13 já recebeu 513 emendas. A MP começará a trancar a pauta da Câmara a partir de 6 de fevereiro, conforme seu cronograma inicial de tramitação. O texto, porém,...
A contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) pode ser exigida de uma empresa que não tenha empregados? Sim. Conforme a Solução de Consulta CGT nº 22, publicada no final do mês de janeiro, o fato gerador da CPRB não é a contratação de mão-de-obra (labor) remunerada, mas a obtenção (auferimento) de determinadas...
Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa (PLR) A Instrução Normativa no 1.433, de 30/12/2013, publicada no dia 2/01/2014, no Diário Oficial da União, apresenta a tabela progressiva anual relativa à tributação do imposto sobre a renda incidente, sobre o valor da Participação dos...
A consulta publica sobre o reflexo das despesas de exercícios anteriores (DEA) foi lançada no último dia 27 e encerra em 60 dias. Consulta Pública: MCASP 6a Edição No 3 – Reflexo Patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) Objeto: Minuta do Capítulo Reflexo Patrimonial das...
Coordenador geral de arrecadação da RFB esclarece à FENACON sobre as inúmeras multas que estão sendo geradas para a GFIP nas últimas semanas. Na manhã de ontem o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, visitou o Secretário Geral da Receita, Carlos Alberto Freitas Barreto, para apresentar-se...
Com a publicação do Ajuste Sinief 11/2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a RETIFICAÇÃO DA EFD-ICMS/IPI, o procedimento é o seguinte: • A EFD-ICMS/IPI pode ser retificada, SEM necessidade de autorização prévia, até o último dia do terceiro mês subseqüente ao...
Em setembro de 2013 a Receita Federal do Brasil - RFB em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados, Distrito Federal e Municípios, lançou o Programa Alerta Simples Nacional, que consistiu na oportunidade de autorregularização para que quase 29.000 contribuintes optantes do Simples Nacional...