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Categoria: Blog

SPED / 07.08.2013

Com a modificação introduzida no RICMS/MG pelo Decreto 46.291, publicado no Diário Oficial de hoje, Minas Gerais possibilita o crédito do ICMS relativo ao serviço de transporte rodoviário de cargas pelo tomador do serviço, desde que corretamente identificado no documento de arrecadação utilizado para pagamento...

SPED / 06.08.2013

A redução das alíquotas do Imposto de Importação (II) para uma lista de 100 produtos para a indústria de transformação, anunciada pelo governo federal, poderá abrir espaço para o aumento dos desembarques no país. Os setores mais impactados pela medida seriam a indústria química, os...

SPED / 06.08.2013

Publicado no Diário Oficial do Estado, de 1º de agosto de 2013, a Lei nº 20.824, a qual altera dispositivos da Lei nº 6.763/1975, da Lei nº 14.941/2003, revoga dispositivo da Lei nº 15.424/2004, concede incentivo a projetos esportivos e dá outras providências. Dentre as modificações...