Validação de NCM na NF-e
Entra em vigor amanhã (01/08/2014) no ambiente de Produção da NF-e as novas regras de validação do NCM publicadas na Norma Técnica 2014/00.
Para cada item da NF-e (modelo 55) o código NCM deve ser obrigatoriamente informado com 8 posições. Não será possível mais informar apenas 2 posições no NCM.
A única exceção que permanece é quanto ao código “00” que deve ser utilizado em caso de item sujeito ao ISS (prestação de serviço) ou nota de ajuste.
As empresas que ainda utilizam no NCM os dois dígitos deverão ajustar seus cadastros para poderem emitir NF-e a partir de amanhã.
Esta validação também será implementada na NFC-e em 01/01/2015.
Segue reprodução parcial da Nota Técnica 2014/004:
2. Prazos
Os prazos previstos para entrada em operação destas alterações são os seguintes:
(…)
Mudanças em regras de validação:
o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 15/07/14;
o Ambiente de Produção: 01/08/14.
3. Obrigatoriedade de informação do NCM
O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que a partir de 01 de Julho de 2014, para o modelo 55, e a partir de 01 de janeiro de 2015, para o modelo 65, a identificação das mercadorias na NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos).
Serão implementadas regras de validação para exigir, em um primeiro momento, o preenchimento de oito dígitos no campo relativo ao código NCM (regra GI05). Em futuro próximo será implementada a validação GI05.1, e somente serão aceitos valores de NCM que existam na tabela correspondente, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC.
Caso o item da nota se refira a um serviço tributado pelo ISS, ou a nota seja de ajuste, deverá ser informado o código “00” neste campo. Em caso de nota complementar que se refira a um destes dois casos, também poderá ser informado o código “00” neste campo.
Fonte: Sispro Software Empresarial – 01/08/14
