Documentos contratuais são o pilar das transações comerciais, uma vez que estabelecem direitos, fixam responsabilidades e, principalmente, alinham as expectativas entre contratante e contratado.
Nessa perspectiva, vale ressaltar que os contratos são desenvolvidos sempre a partir do que é previsto no Código Civil, de modo que o principal objetivo é assegurar que nenhuma das partes envolvidas corra riscos jurídicos em razão do acordo realizado.
Isso acontece porque, quando um instrumento contratual é mal revisado, as brechas deixadas podem resultar em multas financeiras e, ainda, prejudicar a reputação do negócio – o que afeta a confiança que o mercado tem no nome da organização.
É pensando nesse cenário que no blog post de hoje vamos falar sobre como mitigar os riscos jurídicos na gestão de contratos e garantir acordos seguros para a sua empresa. Siga a leitura e saiba mais!
O que são riscos jurídicos?
São ameaças legais que se estabelecem em razão de inconformidades no texto, omissões de responsabilidades e, também, de violações dos termos que deveriam ter sido estabelecidos no documento. Todos esses pontos geram brechas que podem implicar em prejuízos importantes em situações de litígio legal.
Exemplos que caracterizam riscos jurídicos nos contratos:
- Cláusulas mal redigidas, com ambiguidade de significado
- Inconformidade com a legislação aplicável
- Omissão de direitos e deveres de alguma das partes
- Ausência de delimitação da política de proteção de dados
A atenção a esses pontos é importante para resguardar o contratante e o contratado e tais riscos são eliminados quando a minuta contratual é bem elaborada e passa por um processo criterioso de revisão.
Por que é essencial identificar riscos jurídicos em contratos?
Para responder a essa pergunta, imagine duas empresas fictícias, a “Tech Inova” e a “Entrega Já”. A Tech Inova encomendou peças para os seus aparelhos, que deveriam ser entregues pela Entrega Já e essa transação foi registrada com um contrato.
Quando as peças encomendadas chegaram danificadas, a empresa Tech Inova foi surpreendida com a inexistência de cláusulas que previssem penas para essa ação no contrato. Dessa forma, o negócio prejudicado processou a empresa Entregas Já.
Essa breve história nos mostra por que é importante evitar riscos jurídicos em contratos.
Isso porque a ausência de um ponto que garantissem a proteção das entregas, amparado na conformidade regulatória, resultou em perda de receita e danos financeiros para a empresa Tech.
Enquanto a empresa Entregas Já incorreu em sanções legais e, também, teve a sua reputação duplamente lesada: não assegurou a proteção dos materiais e não apresentou um bom contrato de transação comercial.
Finanças e reputação: o impacto de contratos mal elaborados
É preciso considerar que os litígios ocasionados por documentos contratuais que possuíam riscos jurídicos associados impactam o caixa da empresa e, também, a confiabilidade que o mercado tem para fazer mais negócios com esta organização.
Sob essa ótica, os custos associados a processos judiciais, aos honorários advocatícios e às indenizações representam um ônus financeiro que o negócio poderia ter evitado se tivesse realizado uma boa revisão do documento contratual.
Ainda, somado a isso, as disputas judiciais prejudicam a imagem e a credibilidade da empresa com clientes e investidores, que passam a questionar o quanto aquela organização é sólida para fazer transações comerciais.
Confira 5 passos para evitar riscos jurídicos em contratos
As práticas abaixo são essenciais para mitigar as ameaças associadas a possíveis inconformidades presentes nos contratos. Então, para a sua empresa não ser prejudicada:
Conheça a legislação vigente
Seja criterioso quanto às previsões legais e às regulamentações relevantes que podem impactar seus contratos, isso é o que assegura a conformidade das cláusulas que serão estabelecidas.
Esteja atento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Os requisitos da LGPD são importantes porque protegem as informações sensíveis presentes nos seus contratos, por isso, implemente medidas que estipulem o resguardo dos dados pessoais manejados no documento.
Estabeleça procedimentos internos
Delimite quais serão as práticas desempenhadas pela sua equipe para garantir a consistência na redação e na negociação dos seus contratos. Assim, garanta a padronização dos procedimentos que mitigam riscos jurídicos nos seus acordos.
Analise contratos e acordos periodicamente
Faça revisões cuidadosas para identificar potenciais áreas de risco e eliminar ambiguidades no texto. O processo de auditoria de contratos assegura que o seu negócio esteja sempre protegido, a partir da revisão frequente dos documentos.
Promova a transparência e a comunicação
Preserve a comunicação entre as partes envolvidas na negociação e preze pela promoção da transparência durante todo o processo de elaboração do contrato, visto que é na redação concisa que os riscos são eliminados.
Garanta o sucesso dos seus contratos digitais com uma gestão eficiente para detectar riscos!
Como vimos nesse texto, a proteção das relações contratuais deve ter como um grande foco a eliminação dos riscos jurídicos, uma vez que são esses pontos que oneram o caixa das empresas e que mancham a reputação dos negócios.
Atualmente, é comum que as empresas utilizem em larga escala os contratos digitais e, sendo assim, é importante que haja um processo minucioso de análise do material, uma vez que esses documentos precisarão ser tramitados no ambiente virtual.
Então, para auxiliar você no processo de gestão contratual no ambiente digital, desenvolvemos um guia completo sobre como garantir a segurança desses documentos!
O material traz pontos sobre a validade jurídica no “mundo online”, a importância de rastrear esses materiais e outras boas práticas que reduzem os riscos associados ao manejo contratual.
