Rio Grande do Sul - Assembleia Legislativa aprova projeto que susta cobrança do ICMS de fronteira - SISPRO
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Rio Grande do Sul – Assembleia Legislativa aprova projeto que susta cobrança do ICMS de fronteira

11 set Categorias: Notícias

Entidades do varejo comemoram decisão

Com 34 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia aprovou , na tarde desta terça-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo 3 2013, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – baseado em requerimento do deputado Frederico Antunes (PP) e aprovado pela Comissão – que susta o ato normativo do governo estadual que estabelece um diferencial de alíquota de 5% do ICMS sobre as mercadorias provenientes de outros Estados para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, o “imposto da fronteira”. A votação foi acompanhada das galerias por um grande número de pequenos e microempresários

Fonte: Consumidor BR