Em setembro de 2013 a Receita Federal do Brasil – RFB em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados, Distrito Federal e Municípios, lançou o Programa Alerta Simples Nacional, que consistiu na oportunidade de autorregularização para que quase 29.000 contribuintes optantes do Simples Nacional pudessem corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização.
Os resultados apurados em dezembro de 2013, mostram que 8.590 (29,6%) contribuintes optaram por se autorregularizar e evitaram a aplicação das penalidades previstas decorrentes de autuação. A receita bruta declarada originalmente pelos 8.590 contribuintes passou de R$ 4,53 bilhões para R$ 6,27 bilhões, acréscimo de R$ 1,74 bilhão. O valor dos tributos totais declarados originalmente passou de R$ 124,15 milhões para R$ 253,75 milhões, gerando um acréscimo de R$ 129,6 milhões de arrecadação, ou seja, acréscimo de 100,4% no pagamento de tributos.
Os contribuintes que não se autorregularizaram estão sob análise da área de seleção de sujeitos passivos e deverão ser programados para fiscalização pela Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual ou Municipal no decorrer do ano de 2014.
Fonte: Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal do Brasil
