NF-e: Publicada nova versão da Nota Técnica 2015/003
Dia 09/06/2016 foi publicada a nova versão 1.80 da Nota Técnica 2015/003 (NT 2015/003) no site da NF-e.
Nesta versão foram atualizadas apenas algumas regras para aplicação das validações.
Acesse AQUI para fazer download da NT 2015/003 v 1.80.
Abaixo a íntegra do aviso publicado no site da NF-e:
09/06/2016 – Atenção: Publicada atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.80), com alterações nas seguintes regras de validação:
* E16a-30 para
* somente aplicar a validação em operações interestaduais;
* complementar a mensagem de rejeição para especificar essa alteração;
* não aplicar a validação nos casos de isenção, imunidade ou não-tributação;
* N12-70 para
* possibilitar a discriminação dos acessórios em itens separados na venda de veículos novos;
* não aplicar a validação em operações interestaduais com lubrificantes derivados de petróleo enquadrados no regime de substituição tributária e antecipação do imposto com o encerramento de tributação;
* possibilitar devoluções (finNFe=4) em situações de suspensão e diferimento;
* NA01-20 para não aplicar a validação nos casos de isenção, imunidade ou não tributação, e nem nos casos de NF-e Complementar ou de Ajuste.
Link para Nota Técnica 2015.003 – v 1.80
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Fonte: Equipe Software Empresarial
