eSocial: Leiaute atual tem versão de ajuste 2.4.01

Foi publicada dia 17/11/2011 a versão 2.4.01 do leiaute do eSocial que traz ajustes e correções.
A notícia publicada no portal do eSocial esclarece que não é uma nova versão e sim apenas correções. A documentação encontra-se disponível no site do eSocial no tópico Documentação Técnica.

Os documentos publicados são:

• Leiautes do eSocial versão 2.4.01 – Beta e
• Esquemas XSD versão 2.4.01 – Beta.

Dentre as alterações chama atenção a mudança na Tabela de Rubricas (S-1010) onde foram incluídos novos códigos e alterada a validação no “Código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social” – Campos {codIncCP}.
Os novos códigos estão no grupo de suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição em decorrência de decisão judicial e são:

• 95 – Exclusiva do Empregador – mensal;
• 96 – Exclusiva do Empregador – 13º salário;
• 97 – Exclusiva do Empregador – Salário maternidade;
• 98 – Exclusiva do Empregador – Salário maternidade 13º salário.
• A validação foi alterada para incluir os novos códigos como válidos.

Também foram excluídos da Tabela de Rubricas os campos:

• Campos {repDSR} – indicar se a rubrica repercute no cálculo do Descanso Semanal Remunerado.
• Campos {rep13} – Indicar se a rubrica repercute no cálculo do 13º Salário.
• Campos {repFerias} – Indicar se a rubrica repercute no cálculo das Férias.
• Campos {repAviso} – Indicar se a rubrica repercute no cálculo do Aviso Prévio.
• Campos {ideProcessoFGTS/codSusp} – Código do Indicativo da Suspensão.
• Campos {ideProcessoSIND/codSusp} – Código do Indicativo da Suspensão.

No registro S-2300, Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário – início (TSVE), foi criado o grupo {afastamento}, composto por data inicial e motivo de afastamento, para casos em que o trabalhador permaneça afastado na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial.
Também foi criado o grupo {termino}, composto pela data de término com informações de término do TSVE. Além destes grupos foi criado o campo {cadIni} e alterada a validação do campo {dtInicio}.
Outra alteração ocorreu na chave do registro S-2230, Afastamento Temporário. A Identificação do Trabalhador e do Vínculo antes tinha como chave apenas {cpfTrab} – CPF do trabalhador e agora é {cpfTrab} – CPF, {matricula} matricula e {codCateg} código da categoria do trabalhador.
As alterações estão relacionadas no documento “Controle de alteracoes Leiautes 2.4 para 2.4.01”, publicado junto no pacote de leiautes e são:

•  S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público:
  • Campos {nrRegEtt} – alterados tipo e validação.
• S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos:
  • Grupos {infoObra} – alterada descrição no registro do evento.
  • Campos {cnaePrep} – alterada descrição.
• S-1010 – Tabela de Rubricas:
  • Campos {codIncCP} – incluídos novos valores válidos e alterada validação.
  • Campos {repDSR} – excluídos.
  • Campos {rep13} – excluídos.
  • Campos {repFerias} – excluídos.
  • Campos {repAviso} – excluídos.
  • Campos {ideProcessoFGTS/codSusp} – excluídos.
  •  Campos {ideProcessoSIND/codSusp} – excluídos.
• S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais:
  • Grupos {infoSusp} – alterada descrição.
  • Campos {idVara} – alterado tipo.
• S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho:
  • Grupo {detPgtoAnt} – alterada descrição.
  • Campo {tpPgto} – alterada descrição do valor [9].
  • S-2190 – Admissão de Trabalhador- Registro Preliminar:
  • Campo {dtAdm} – alterada validação.
• S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador:
  • Grupo {afastamento} – alteradas condição e descrição no registro do evento.
  • Grupo {desligamento} – alterada descrição no registro do evento.
  • Campo {cadIni} – alterada descrição.
  • Campo {dtAdm} – alterada validação.
  • Campo {dtExercicio} – alterada validação.
  • Campo {clauAsseg} – alterado nome para {clauAssec}.
  • Campo {sucessaoVinc\dtTransf} – alterada validação.
  • Campo {dtIniAfast} – alterada validação.
  • Campo {dtDeslig} – alterada validação.
  • Campo {classTrabEstrang} – alterada descrição do valor [6].
• S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador:
  • Campo {classTrabEstrang} – alterada descrição do valor [6].
• S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início:
  • Campo {classTrabEstrang} – alterada descrição do valor [6].
• S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
  • Grupo {trabTemp} – alterada condição.
• S-2230 – Afastamento Temporário:
  • Grupo {ideVinculo} – inseridos campos {matricula} e {codCateg} como chave.
  • Campo {tpAcidTransito} – alterada validação.
  • Campo {dtTermAfast} – alterada validação.
• S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente:
  • Campo {dtInicio} – alterada validação.
• S-2299 – Desligamento:
  • Grupo {verbasResc} – alterada condição.
  • Campo {nrContr} – alterados tipo e validação.
• S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início:
  • Criado o grupo {afastamento} e respectivos campos
  • Criado o grupo {termino} e respectivo campo.
  • Campo {cadIni} – criado.
  • Campo {dtInicio} – alterada validação.
• S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término:
  • Grupo {verbasResc} – alterada condição.
• S-3000 – Exclusão de eventos:
  • Campo {nisTrab} – alterada validação.

Alteração nas tabelas:

• Tabela 04 – Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros:
  • Alterada alíquota SEBRAE para o código FPAS 647.
  • Alterada descrição da Nota 6.
• Tabela 07 – Tipos de Dependente:
  • Alterada descrição do código [04].
  • Incluído código [07].
• Tabela 09 – Tipos de Arquivo do eSocial:
  • Incluído evento de código S-2260.
• Tabela 11 – Compatibilidade entre Categoria de Trabalhadores, Classif. Tributária e Tipos de Lotação:
  • Incluída compatibilidade referente ao código de categoria 111.
• Tabela 22 – Compatibilidade entre FPAS e Classificação Tributária:
  • Alterada compatibilidade (FPAS 612 e classificação tributária 85).

Alteração nas Regras:,

• REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO – alterada descrição.
• REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS – alterada descrição do item 1.
• REGRA_EXISTE_EVENTO_DESLIGAMENTO – alterada descrição.
• REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB – alterada descrição.
• REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO – alterada descrição.
• REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO – alterada descrição.

Ariel Alfonso