O novo cenário contábil/tributário de 2014, desenhado pela Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, convertida na Lei 12.973/2014, que alterou da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e revogou o Regime Tributário temporário – RTT, e consequentemente a obrigação acessória Controle Fiscal Contábil de Transição – Fcont, tem exigido das empresas uma revisão e reorganização de seus processos contábeis e fiscais.
Já a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.489/2014, modificou o cenário das obrigações acessórias incluindo a Escrituração Contábil Fiscal – ECF para as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido. Com obrigatoriedade de apresentação a partir do ano-calendário de 2014, a ECF requer novos controles automatizados que coletem as informações e as registrem de forma organizada para a ECF.
A revisão dos processos é necessária para adequar o registro das operações aos formatos e detalhamentos exigidos pela ECF, como é o caso do alinhamento do Plano de Contas e Plano Referencial publicado no Manual da ECF.
Com objetivo de auxiliar, as empresas, na construção destes novos processos contábeis/tributário, a Sispro está desenvolvendo o mais novo módulo da família SPED: a Escrituração Contábil Fiscal – ECF Sispro, que vai assegurar a elaboração automatizada do arquivo a ser enviado ao ambiente SPED.
A ECF SISPRO, integrada ao ERP Sispro, além de gerar o arquivo que deve ser enviado anualmente ao ambiente SPED, será uma ferramenta utilizada na apuração do IRPJ e CSLL que agilizará e simplificará os processos da empresa.
Para empresas que não possuem a Contabilidade Sispro, a solução ECF Sispro possibilita o processamento alternativo das informações contábeis com complementação das mesmas e definição de critérios e regras parametrizáveis para atendimento da ECF.
A Sispro está trabalhando no desenvolvimento deste novo módulo que atenderá à Escrituração Contábil Fiscal – ECF, enquanto acompanha os pronunciamentos sobre o tema.
Por Rose Marie da Cunha Paiva – Analista de Sistemas SPED da SISPRO Software Empresarial, fornecedora de software de ERP e Soluções Fiscais. – 19/09/14
