Com a publicação da Instrução Normativa no 1.441, no Diário Oficial de hoje (21), a Receita Federal extinguiu o DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais.
A obrigação foi abolida para os fatos geradores ocorridos as partir de 1º de janeiro de 2014.
O DACON foi eliminado também para os casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2014.
Em relação aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013, a apresentação do DACON (original ou retificador) deve ser feita utilizando as respectivas versões anteriores do programa gerador.
As informações que faziam parte do DACON são apresentadas através da EFD-Contribuições desde 2012, num cronograma de obrigatoriedade que iniciou com as empresas tributadas pelo lucro real.
Marli Ruaro com informações do Diário Oficial – 21/01/14
