Através da Portaria SAF - RJ nº 1.218, publicada no DOE-RJ de 26.04.2013, o SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO estabelece que o registro C120 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) deverá ser preenchido sempre que ocorrer operação de importação promovida pelo estabelecimento declarante. E ainda que, no tocante...
A era fiscal digital obrigatória começará em junho para o produtor rural gaúcho. O Decreto Estadual 50.233/13 determinou que, a partir de 1 de junho/2013, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para o produtor rural exclusivamente nas operações interestaduais com arroz em...
Após a Era Industrial, marcada pelos destaques da eficiência e da produtividade, a transição para o novo milênio veio com novos conceitos, novos paradigmas, e a chamada "Era do Conhecimento" em que vivemos atualmente valoriza a criatividade e o poder da informação. Inserido neste contexto está...
Com a função de registrar os ajustes de avaliação patrimonial foram criados dois novos títulos contábeis no COSIF, a partir da data base de 31 de março de 2013: 6.1.6.90.00-2 - OUTROS AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 6.2.6.90.00-1 - APE - OUTROS AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL Através...
O projeto de “fatura eletrônica internacional” foi o foco principal de workshop realizado na cidade do Panamá, em Panamá, entre os dias 3 e 5 de abril. O evento, patrocinado pela União Européia, contou com a participação de representantes do México, Argentina, Chile, República Dominicana,...
Por Fernando Torres | De São Paulo Já faz algumas décadas que as principais empresas do mundo perceberam que não devem gerir seus negócios com foco apenas nos resultados financeiros. Agora chegou a hora de as organizações divulgarem aos investidores, de maneira estruturada, como gerenciam seus diversos...
Um pedido de vista coletiva adiou hoje (16) a votação do projeto que unifica gradualmente, até 2025, as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta original, enviada pelo Executivo, previa redução de...
A Receita Federal publicou, na quarta-feira (10), no DOU (Diário Oficial da União), as instruções para a apresentação da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) 2013 relativa ao ano-calendário 2012. Com isso, as empresas tributadas com base no lucro presumido, lucro arbitrado ou em...
Por força da Lei A 12.741/2012, a partir de 10 de junho de 2013 todos os documentos fiscais relativos à venda ao consumidor de mercadorias e serviços devem apresentar o valor aproximado correspondente à totalidade dos impostos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na...
A Medida Provisória 612, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril, aumentou o limite para opção pelo regime com base no lucro presumido, que passa dos atuais $ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões) para R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais). A...