O que é o eSocial? O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está sendo desenvolvido, em conjunto, pela Caixa Econômica Federal...
A indústria, que tenha submetido bens ou mercadorias importados a processo de industrialização, deverá preencher a Ficha Conteúdo de Importação (FCI). Não há exceção às empresas do Simples Nacional quanto a esta obrigação. Na hipótese de mera revenda, não há industrialização. Neste caso, não haverá preenchimento...
1) O que são bens do ativo imobilizado? São os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle...
SPED 1) A contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) pode ser exigida de uma empresa que não tenha empregados ? Sim. Conforme a Solução de Consulta CGT no 22, publicada no final do mês de janeiro, o fato gerador da CPRB não é a contratação de...
A matéria abaixo destaca uma situação inusitada vivenciada pelos cidadãos de Goiânia. Espero que a moda não pegue. Ricardo César Imagine comprar um sofá novo e, meses depois, ser intimado a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sonegado pela loja que fez a...
Considerando erros identificados no programa Java, para os usuários do Conectividade Social ICP a Caixa Econômica Federal elaborou arquivo de orientação para a solução do problema. Para ver o documento basta clicar aqui. Fonte: FENACON * A Conectividade Social ICP é um Canal Eletrônico de...
Editada no final de 2013 para promover alterações na legislação contábil e tributária brasileira, a Medida Provisória 627/13 já recebeu 513 emendas. A MP começará a trancar a pauta da Câmara a partir de 6 de fevereiro, conforme seu cronograma inicial de tramitação. O texto, porém,...
A contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) pode ser exigida de uma empresa que não tenha empregados? Sim. Conforme a Solução de Consulta CGT nº 22, publicada no final do mês de janeiro, o fato gerador da CPRB não é a contratação de mão-de-obra (labor) remunerada, mas a obtenção (auferimento) de determinadas...
Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa (PLR) A Instrução Normativa no 1.433, de 30/12/2013, publicada no dia 2/01/2014, no Diário Oficial da União, apresenta a tabela progressiva anual relativa à tributação do imposto sobre a renda incidente, sobre o valor da Participação dos...
A consulta publica sobre o reflexo das despesas de exercícios anteriores (DEA) foi lançada no último dia 27 e encerra em 60 dias. Consulta Pública: MCASP 6a Edição No 3 – Reflexo Patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) Objeto: Minuta do Capítulo Reflexo Patrimonial das...