Implantação do sistema será feita de forma gradativa.
O eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital, que realiza o envio de forma digital das informações de folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais – foi flexibilizado pelo Governo. A iniciativa aliviou a pressão nas empresas que tinham pouco tempo para se adaptar ao novo recurso. Agora, ao invés da obrigatoriedade de que todos devem implantar o sistema a partir de janeiro de 2014, previsto no Ato Declaratório nº 5 da Receita Federal do Brasil (RFB), a implantação será feita de forma gradativa.
Em outubro, o manual técnico e do leiaute final do eSocial será liberado. Já em novembro, o ambiente de pré-produção será divulgado, nele, os desenvolvedores poderão testar seus sistemas, no mesmo mês, o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) deve disponibilizar um portal para cruzamento de CPF X NIS X Data de Nascimento de todos os empregados.
Cronograma do eSocial
– Empresas do Lucro Real:
Até 30/04/2014 – Envio dos Eventos Iniciais
Até 30/05/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos.
– Empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional:
Até 30/09/2014 – Envio dos Eventos Iniciais
Até 30/10/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos.
– MEI e Pequeno Produtor Rural:
Final do 1º semestre de 2014
Substituição da GFIP – A partir da competência 07/2014 para as empresas do Lucro real, e de 11/2014 para as do Lucro Presumido e Simples Nacional.
Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias – A partir de 01/2015.
Entrada do módulo da reclamatória trabalhista – A partir de janeiro 01/2015.
O Diretor do TI Rio e da Fenainfo, Custódio Barbosa, representante do setor de Informática no grupo de empresas piloto e entidades junto à RFB, sugere aos desenvolvedores de sistemas de Folha de Pagamento sem experiência com sistemas para NFe (Nota Fiscal Eletrônica), que busquem estudar o manual técnico. As regras a serem apresentadas no manual do eSocial (previsto para outubro) serão bem parecidas com as ali descritas.
Por: Anderson Guimarães
Fonte: FENAINFO – 25/09/13
