O Governo Federal comunicou oficialmente aos secretários de Estado da Fazenda, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, a retirada do Projeto de Lei Complementar 238, que previa a redução dos juros e do indexador da dívida pública.
Para a União, “a maneira como foi conduzido o assunto no Congresso Nacional tornou o projeto inaceitável, devido à sua inconstitucionalidade, injustiça e tratamento desigual”. Um dos aspectos ressaltados foi o perdão de 40% e 45% do estoque das dívidas, feita pelo relator Eduardo Cunha, na Câmara dos Deputados.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, ressaltou que, para o Governo Federal, os projetos da Dívida Pública, do ICMS e do Fundo de Desenvolvimento compõem uma proposta única e não podem ser tratados separadamente. Deste modo, o Governo Federal vai aguardar acordo dos estados sobre a alíquota do ICMS para retomar o projeto da Dívida Pública.
Segundo Tonollier, a iniciativa da União teve grande impacto nos secretários, o que pode facilitar um novo encaminhamento. Segundo o próprio relator, as alterações foram sugeridas pelos estados. Os secretários já marcaram encontro para a próxima semana para concluir o acordo iniciado nesta quarta-feira (22).
23/05/13 – Fonte: SEFAZ-RS
